Execução Fiscal 0133395-44.2002.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.600,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

ESPOLIO DE CZESLAV JOKUBAUSKAS

Terceiro

CZESLAV JOKUBAUSKAS

CPF

Reu

UNIAO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MERCEDES VASQUES JOKUBAUSKAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 11:49

Juntada de certidão de baixa

17/10/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 16:51

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:07

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 15:02

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:35

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 09:29

Arquivamento

14/08/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:36

Juntada de Ofício

28/07/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 09:59

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 11:49

Juntada de certidão de baixa

17/10/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 16:51

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:07

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 13:27

Despacho

•27/06/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 15:02

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:35

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 09:29

Arquivamento

14/08/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:36

Juntada de Ofício

28/07/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 09:59

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:18

Decorrido prazo de CZESLAV JOKUBAUSKAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2023, 07:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 17:07

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 17:06

Desentranhado o documento

13/04/2023, 17:06

Arquivamento

13/04/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

13/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - UNIAO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME; MERCEDES VASQUES JOKUBAUSKAS; CZESLAV JOKUBAUSKAS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE JAMILSON DA SILVA, LEONARDO MATOS CLEMENT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2022, 18:02

Juntada de certidão decurso de prazo

01/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de CZESLAV JOKUBAUSKAS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de apelação

28/04/2022, 20:27

Decorrido prazo de UNIAO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:36

Decorrido prazo de CZESLAV JOKUBAUSKAS em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:47

Juntada de certidão decurso de prazo

07/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de CZESLAV JOKUBAUSKAS em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de UNIAO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 03:32

Decorrido prazo de CZESLAV JOKUBAUSKAS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 03:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 08:40

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

17/12/2021, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:51

Outras Decisões

03/12/2021, 16:51

Extinto o processo por desistência

03/12/2021, 16:51

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de MERCEDES VASQUES JOKUBAUSKAS em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:58

Juntada de Mandado

13/10/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:13

Decorrido prazo de CZESLAV JOKUBAUSKAS em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 17:27

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:26

Decorrido prazo de CZESLAV JOKUBAUSKAS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de UNIAO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:59

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/04/2021, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de Ciente virtualização.pdf

02/04/2021, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:27

Conclusos para despacho

10/03/2021, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 13:32

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2021, 13:27

Distribuído por dependência

10/03/2021, 13:27

Decisão

•13/04/2023, 16:40

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:02

Sentença

•23/02/2022, 17:44

Sentença

•03/12/2021, 16:51

Despacho

•09/07/2021, 17:27

Despacho

•12/03/2021, 18:27

Outros documentos

•10/03/2021, 13:27

Outros documentos

•10/03/2021, 13:27

Outros documentos

•10/03/2021, 13:27

Outros documentos

•10/03/2021, 13:27

Outros documentos

•10/03/2021, 13:27