Ação Penal - Procedimento Ordinário 0103969-15.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:06

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:06

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta rogatória

28/11/2025, 15:04

Desentranhado o documento

28/11/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/11/2025, 14:45

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 15:46

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:06

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:06

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta rogatória

28/11/2025, 15:04

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 13:43

Documentos 2ª instância

•04/09/2025, 02:21

Desentranhado o documento

28/11/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/11/2025, 14:45

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 15:46

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

08/09/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:52

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:52

Recebidos os autos

04/09/2025, 02:21

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:12

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:11

Juntada de Decisão

22/08/2024, 16:11

Juntada de Certidão

22/08/2024, 16:09

Juntada de Ofício

02/07/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:52

Recebidos os autos

12/06/2023, 12:52

Juntada de Acórdão

12/06/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Embargante(s) - FRANCISCO DE PAULA MARTINS; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Revisor - Des(a). Bruno Terra Dias Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/06/2023, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. Adv - LUIZ EDUARDO LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Embargante(s) - FRANCISCO DE PAULA MARTINS; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Revisor - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ EDUARDO LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Embargante(s) - FRANCISCO DE PAULA MARTINS; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Autos distribuídos e conclusos ao Des. JAUBERT CARNEIRO JAQUES em 09/05/2023 Adv - LUIZ EDUARDO LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Embargante(s) - FRANCISCO DE PAULA MARTINS; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ EDUARDO LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - FRANCISCO DE PAULA MARTINS; MARLON CORREIA DUTRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - FRANCISCO DE PAULA MARTINS; MARLON CORREIA DUTRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ EDUARDO LIMA, RAMSES CABRAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/04/2023, 16:11

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

12/04/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:59

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:40

Recebidos os autos

12/04/2023, 15:40

Juntada de Acórdão

12/04/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - FRANCISCO DE PAULA MARTINS; MARLON CORREIA DUTRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - FRANCISCO DE PAULA MARTINS; MARLON CORREIA DUTRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva Reincluídos na pauta de 11/04/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - SESSÃO ANTERIOR (14/03/2023): RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO DA DEFESA À SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO. Incluído em Sessão PRESENCIAL do dia 11/04/2023, a realizar-se no plenário nº 07 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico [email protected]. Adv - LUIZ EDUARDO LIMA, RAMSES CABRAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - FRANCISCO DE PAULA MARTINS; MARLON CORREIA DUTRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - FRANCISCO DE PAULA MARTINS; MARLON CORREIA DUTRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/03/2023, às 13:00 horas Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG Adv - LUIZ EDUARDO LIMA, RAMSES CABRAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - FRANCISCO DE PAULA MARTINS; MARLON CORREIA DUTRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - FRANCISCO DE PAULA MARTINS; MARLON CORREIA DUTRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ EDUARDO LIMA, RAMSES CABRAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 09:02

Juntada de Ofício

08/08/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:27

Juntada de Ofício

04/08/2022, 17:27

Juntada de Ofício

04/08/2022, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 12:48

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 12:45

Outras Decisões

03/08/2022, 18:50

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:30

Juntada de Ofício

21/07/2022, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 19:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2022, 21:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:44

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:19

Juntada de Ofício

06/07/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2022, 17:03

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2022, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de reconvenção

01/06/2022, 11:17

Juntada de Ofício

27/05/2022, 16:26

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 12:34

Expedição de Sentença.

27/05/2022, 12:33

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 22:27

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA MARTINS em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:55

Juntada de Petição de alegações finais

02/05/2022, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:19

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

08/04/2022, 17:41

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 13:54

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:54

Audiência Instrução realizada para 31/03/2022 15:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

01/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de MARLON CORREIA DUTRA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:15

Juntada de Mandado

24/03/2022, 14:15

Juntada de Mandado

21/03/2022, 16:16

Juntada de Mandado

16/03/2022, 14:44

Juntada de Mandado

14/03/2022, 17:02

Juntada de Mandado

09/03/2022, 18:25

Juntada de Mandado

04/03/2022, 13:16

Juntada de Mandado

25/02/2022, 14:06

Juntada de Mandado

24/02/2022, 16:58

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 20:17

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

09/02/2022, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 14:50

Audiência Instrução designada para 31/03/2022 15:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

08/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de MARLON CORREIA DUTRA em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 02:37

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 19:11

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

01/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

01/02/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 09:56

Audiência Instrução cancelada para 31/01/2022 14:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

01/02/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 14:22

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA MARTINS em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 19:40

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

24/01/2022, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 11:11

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:52

Juntada de Mandado

18/01/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 15:47

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

17/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 16:47

Juntada de Ofício

12/01/2022, 16:41

Juntada de Ofício

12/01/2022, 15:10

Juntada de Mandado

13/12/2021, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 15:13

Juntada de Mandado

06/12/2021, 16:06

Juntada de Mandado

02/12/2021, 16:37

Juntada de Mandado

01/12/2021, 14:26

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:32

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

25/11/2021, 15:54

Juntada de Ofício

24/11/2021, 16:36

Expedição de Ofício.

24/11/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 14:11

Audiência Instrução designada para 31/01/2022 14:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

22/11/2021, 14:08

Recebidos os autos

22/11/2021, 14:03

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/11/2021, 14:03

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE PAULA MARTINS (INVESTIGADO(A))

19/11/2021, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 14:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

11/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de MPMG-(09) 396-9 resp def previa

11/11/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 14:56

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:53

Juntada de Mandado

25/10/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 19:36

Expedição de Ofício.

15/10/2021, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 17:34

Juntada de Mandado

08/10/2021, 16:07

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:35

Juntada de Ofício

01/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de Habilitação

01/10/2021, 14:31

Expedição de Ofício.

28/09/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 17:02

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

28/09/2021, 16:44

Juntada de Certidão

28/09/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:02

Decretada a prisão preventiva de .

23/09/2021, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 16:40

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:31

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

22/09/2021, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:23

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:20

Conclusos para decisão

21/09/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:25

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/09/2021, 14:25

Distribuído por dependência

17/09/2021, 19:08

Documentos 2ª instância

•04/09/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•04/09/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•04/09/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•04/09/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•04/09/2025, 02:21

Despacho

•22/08/2024, 17:08

DECISÃO

•22/08/2024, 16:11

Despacho

•14/06/2023, 15:31

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 11:53

Despacho

•12/04/2023, 15:59

Acórdão

•12/04/2023, 15:40

Despacho

•16/08/2022, 14:22

Despacho

•04/08/2022, 18:56

Todos os documentos(46)

Despacho

•08/09/2025, 13:43

Documentos 2ª instância

•04/09/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•04/09/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•04/09/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•04/09/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•04/09/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•04/09/2025, 02:21

Despacho

•22/08/2024, 17:08

DECISÃO

•22/08/2024, 16:11

Despacho

•14/06/2023, 15:31

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 11:53

Despacho

•12/04/2023, 15:59

Acórdão

•12/04/2023, 15:40

Despacho

•16/08/2022, 14:22

Despacho

•04/08/2022, 18:56

Intimação

•04/08/2022, 12:48

Decisão

•03/08/2022, 18:50

Despacho

•06/07/2022, 17:44

Intimação

•23/06/2022, 12:42

Decisão

•22/06/2022, 17:03

Manifestação da Promotoria

•14/06/2022, 19:18

Intimação

•07/06/2022, 13:45

Decisão

•06/06/2022, 17:40

Intimação

•27/05/2022, 12:34

Intimação

•27/05/2022, 12:34

Intimação

•27/05/2022, 12:34

Sentença

•26/05/2022, 16:53

Despacho

•08/04/2022, 18:19

Ata de Audiência

•01/04/2022, 13:47

Despacho

•25/03/2022, 17:27

Despacho

•08/02/2022, 13:00

Despacho

•28/01/2022, 14:57

Despacho

•28/01/2022, 14:22

Despacho

•19/01/2022, 11:11

Despacho

•18/01/2022, 15:47

Despacho

•29/11/2021, 15:32

Petição

•23/11/2021, 14:48

Intimação

•22/11/2021, 14:13

Intimação

•22/11/2021, 14:13

Intimação

•22/11/2021, 14:11

Decisão

•19/11/2021, 14:50

Despacho

•28/10/2021, 14:56

Despacho

•08/10/2021, 17:34

Decisão

•23/09/2021, 16:40

Despacho

•21/09/2021, 17:23

Despacho

•21/09/2021, 16:20