Embargos Infringentes e de Nulidade 0103969-15.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques

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Partes do Processo

FRANCISCO DE PAULA MARTINS

Autor

FRANCISCO DE PAULA MARTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO LIMA

OAB/MG 110196·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 11:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 11:34

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

06/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 11:00

Despacho

•03/05/2023, 10:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 11:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 11:34

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

06/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2023, 12:47

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

10/05/2023, 00:00

Autos recebidos

09/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 11:39

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00