Apelação Criminal 0103969-15.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Bruno Terra Dias

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARLON CORREIA DUTRA

Autor

FRANCISCO DE PAULA MARTINS

Autor

FRANCISCO DE PAULA MARTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMSES CABRAL

OAB/MG 122803·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO LIMA

OAB/MG 110196·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO LIMA

OAB/MG 110196·Representa: Réu

RAMSES CABRAL

OAB/MG 122803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARLON CORREIA DUTRA

Autor

FRANCISCO DE PAULA MARTINS

Autor

FRANCISCO DE PAULA MARTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARLON CORREIA DUTRA

Terceiro

FRANCISCO DE PAULA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARLON CORREIA DUTRA

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/04/2023

12/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica enviada:

03/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 10:17

Despacho

•15/12/2022, 11:39

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/04/2023

12/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 11/04/2023

15/03/2023, 16:01

Retirado de pauta

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/03/2023

02/03/2023, 15:37

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 14:09

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/02/2023

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2022, 10:43

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/01/2023

15/12/2022, 00:00

Expedição de

15/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2022, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2022

13/10/2022, 00:00

Expedição de

13/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

21/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 21/09/2022

21/09/2022, 00:00

Despacho

•13/10/2022, 15:11

Outros Documentos

•04/08/2022, 12:48

Outros Documentos

•03/08/2022, 18:50

Outros Documentos

•23/06/2022, 12:42

Outros Documentos

•22/06/2022, 17:03

Outros Documentos

•14/06/2022, 19:18

Outros Documentos

•07/06/2022, 13:45

Outros Documentos

•06/06/2022, 17:40

Outros Documentos

•27/05/2022, 12:34

Outros Documentos

•27/05/2022, 12:34

Outros Documentos

•27/05/2022, 12:34

Outros Documentos

•26/05/2022, 16:53

Outros Documentos

•23/11/2021, 14:48

Todos os documentos(20)

Acórdão

•12/04/2023, 10:17

Despacho

•15/12/2022, 11:39

Despacho

•13/10/2022, 15:11

Outros Documentos

•04/08/2022, 12:48

Outros Documentos

•03/08/2022, 18:50

Outros Documentos

•23/06/2022, 12:42

Outros Documentos

•22/06/2022, 17:03

Outros Documentos

•14/06/2022, 19:18

Outros Documentos

•07/06/2022, 13:45

Outros Documentos

•06/06/2022, 17:40

Outros Documentos

•27/05/2022, 12:34

Outros Documentos

•27/05/2022, 12:34

Outros Documentos

•27/05/2022, 12:34

Outros Documentos

•26/05/2022, 16:53

Outros Documentos

•23/11/2021, 14:48

Outros Documentos

•22/11/2021, 14:13

Outros Documentos

•22/11/2021, 14:13

Outros Documentos

•22/11/2021, 14:11

Outros Documentos

•19/11/2021, 14:50

Outros Documentos

•23/09/2021, 16:40