Embargos de Declaração Cível 5009898-47.2018.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

ANDRADE VALLADARES ENG CONSTRUTORES LTDA EST UNIF

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·Representa: Autor

FERNANDO BORBOREMA CAIRES

OAB/MG 97031·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

ANDRADE VALLADARES ENG CONSTRUTORES LTDA EST UNIF

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 12:55

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 13:24

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 12:55

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 11:14

Despacho

•14/12/2022, 12:33

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 13:24

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/12/2022, 00:00