Recurso Especial 5162314-34.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZ

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·CPF·Representa: Autor

RONALDO CARLOS FERREIRA

OAB/MG 63242·Representa: Réu

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG 81376·Representa: Réu

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG 73169·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZ

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS

Terceiro

BH SHOPPING

Terceiro

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 15:13

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 15:13

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 10:37

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27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 15:13

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12/01/2023, 15:13

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Comunicação cancelada

14/10/2022, 00:00

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2022, 00:00