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Ação RescisóriaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/09/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/07/2024, 11:20

Comunicado o acórdão em:

12/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2024, 14:04

Autos devolvidos

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2024, 00:00

Decorrido o prazo

08/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

05/04/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Publicação

15/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(134)

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/09/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/07/2024, 11:20

Comunicado o acórdão em:

12/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/07/2024, 11:04

Despacho

•09/03/2024, 11:17

Designado para julgamento virtual

09/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2024, 14:04

Autos devolvidos

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2024, 00:00

Decorrido o prazo

08/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

05/04/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Publicação

15/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2024, 15:01

Expedição de

13/03/2024, 00:00

Expedição de

13/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2024, 00:00

Expedição de

11/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2024, 00:00

Juntada de documento

04/12/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 13:56

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2023, 11:25

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Juntada de documento

04/08/2023, 00:00

Expedição de

04/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO; Ré(u)(s) - AIRTON ALVES FERREIRA; LUCIA RABELO DUARTE ALVARENGA; GERALDO FERREIRA CARDOSO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSISLAINE DE OLIVEIRA GOUVEA, LUCIANA ASSIS SOUSA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO, PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO, THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 16:46

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO; Ré(u)(s) - AIRTON ALVES FERREIRA; LUCIA RABELO DUARTE ALVARENGA; GERALDO FERREIRA CARDOSO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSISLAINE DE OLIVEIRA GOUVEA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO, PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO, THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO; Ré(u)(s) - AIRTON ALVES FERREIRA; LUCIA RABELO DUARTE ALVARENGA; GERALDO FERREIRA CARDOSO; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSISLAINE DE OLIVEIRA GOUVEA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO, PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO, THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2022, 09:10

Decisão interlocutória:

17/09/2022, 00:00

Expedição de

17/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/08/2022, 09:40

Remetidos os autos

03/08/2022, 09:40

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

25/07/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

25/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2022, 00:00

Juntada de petição

14/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga

01/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2022, 00:00

Juntada de documento

20/05/2022, 00:00

Juntada de documento

14/02/2022, 00:00

Juntada de documento

01/02/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2021, 00:00

Decorrido o prazo

29/11/2021, 00:00

Publicação

29/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2021, 00:00

Decorrido o prazo

17/08/2021, 00:00

Juntada de documento

19/02/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/02/2021, 00:00

Juntada de documento

28/07/2020, 00:00

Juntada de documento

12/03/2020, 00:00

Expedição de

03/03/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/03/2020, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2020, 00:00

Juntada de petição

04/02/2020, 00:00

Publicação

09/12/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/12/2019, 00:00

Autos devolvidos

04/12/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2019, 00:00

Juntada de documento

21/11/2019, 00:00

Juntada de documento

30/10/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2019, 00:00

Expedição de

04/09/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/08/2019, 00:00

Publicação

13/08/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/08/2019, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2019, 00:00

Juntada de petição

01/08/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2019, 00:00

Autos devolvidos

16/07/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2019, 00:00

Juntada de documento

12/07/2019, 00:00

Juntada de documento

05/07/2019, 00:00

Expedição de

01/07/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2019, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2019, 00:00

Juntada de petição

10/04/2019, 00:00

Juntada de petição

01/04/2019, 00:00

Juntada de documento

22/03/2019, 00:00

Expedição de

22/02/2019, 00:00

Juntada de petição

07/12/2017, 00:00

Publicação

20/11/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/11/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

16/11/2017, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

30/10/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

30/10/2017, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2017, 10:47

Recebidos no TJMG

27/10/2017, 00:00

Autos recebidos

27/10/2017, 00:00

Despacho

•21/09/2023, 22:19

Despacho

•03/08/2023, 19:04

Despacho

•23/05/2023, 15:42

Decisão

•17/04/2023, 13:08

Despacho

•07/02/2023, 21:31

Despacho

•10/09/2022, 15:29

Deferimento da Justiça Gratuita

•03/08/2022, 09:40