Embargos de Declaração Cível 0864916-76.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

BARBARA PINTO RUBIM

CPF

Autor

BARBARA PINTO RUBIM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES

OAB/MG 113516·Representa: Autor

ANA PAULA DE LOUREDO SILVA

Representa: Autor

CARLOS EMILIO PENNA RUST

OAB/MG 89586·Representa: Autor

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO

Representa: Réu

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BARBARA PINTO RUBIM

CPF

Autor

BARBARA PINTO RUBIM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALBERTO EGIDIO GOMES

OAB/MG 113516·Representa: Autor

ANA PAULA DE LOUREDO SILVA

Representa: Autor

CARLOS EMILIO PENNA RUST

OAB/MG 89586·Representa: Autor

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO

Representa: Réu

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Réu

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 07:48

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

16/10/2022, 07:25

Sem manifestação da parte

16/10/2022, 07:25

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2022, 15:47

Decisão interlocutória:

19/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 07:29

Despacho

•16/09/2022, 15:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 07:48

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

16/10/2022, 07:25

Sem manifestação da parte

16/10/2022, 07:25

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2022, 15:47

Decisão interlocutória:

19/09/2022, 00:00

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•05/08/2022, 09:11