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DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 21ª Câmara Cível Especializada

Partes do Processo

SNB PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

SNB PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

OAB/MG 177682·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA

CPF·Representa: Autor

RICARDO LORETTI HENRICI

CPF·Representa: Autor

THAIS VASCONCELLOS DE SA

CPF·Representa: Autor

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SNB PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

SNB PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS

CNPJ

TERCEIRO

EDER AGOSTINHO BATISTA SILVA

CPF

TERCEIRO

NBS SHOPPING CENTERS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BALBINO E GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO SHOPPING CENTER NEUMARKT BLUMENAU

CNPJ

TERCEIRO

MUCIO JOSE REIS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(18)

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

OAB/MG 177682·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA

CPF·Representa: Autor

RICARDO LORETTI HENRICI

CPF·Representa: Autor

THAIS VASCONCELLOS DE SA

CPF·Representa: Autor

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·CPF·Representa: Autor

ARTUR ANDRADE SANTOS

OAB/MG 154847·CPF·Representa: Autor

GIULIANO ARANHA FREITAS

CPF·Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

OAB/MG 177682·CPF·Representa: Réu

JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA

CPF·Representa: Réu

RICARDO LORETTI HENRICI

CPF·Representa: Réu

THAIS VASCONCELLOS DE SA

CPF·Representa: Réu

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·CPF·Representa: Réu

ARTUR ANDRADE SANTOS

OAB/MG 154847·CPF·Representa: Réu

GIULIANO ARANHA FREITAS

CPF·Representa: Réu

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes - prazo concedido : 90 (noventa) dias

13/03/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 13:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

23/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 137191/2026

21/02/2026, 20:21

Protocolizada Petição 137191/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 20:06

Juntada de Certidão : Certifico que tornei SEM EFEITO as certidões de fls. 2809 a 2817, tendo em vista o equívoco nas suas elaborações.

03/02/2026, 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

03/02/2026, 14:30

Retirada de pauta - Petição Nº 00969833/2025 - EDcl no REsp 2111295/MG

09/12/2025, 01:27

Retirada de pauta - Petição Nº 00964560/2025 - EDcl no REsp 2111295/MG

09/12/2025, 01:26

Retirada de pauta - Petição Nº 00970117/2025 - EDcl no REsp 2111295/MG

09/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1164237/2025

28/11/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1164237/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(113)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes - prazo concedido : 90 (noventa) dias

13/03/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 13:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/03/2026, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/11/2025, 21:20

13/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

23/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 137191/2026

21/02/2026, 20:21

Protocolizada Petição 137191/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 20:06

Juntada de Certidão : Certifico que tornei SEM EFEITO as certidões de fls. 2809 a 2817, tendo em vista o equívoco nas suas elaborações.

03/02/2026, 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

03/02/2026, 14:30

Retirada de pauta - Petição Nº 00969833/2025 - EDcl no REsp 2111295/MG

09/12/2025, 01:27

Retirada de pauta - Petição Nº 00964560/2025 - EDcl no REsp 2111295/MG

09/12/2025, 01:26

Retirada de pauta - Petição Nº 00970117/2025 - EDcl no REsp 2111295/MG

09/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1164237/2025

28/11/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1164237/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:19

Juntada de Certidão : De ordem, certifico que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA de julgamentos virtuais da TERCEIRA TURMA com início dia 9/12/2025 e término dia 15/12/2025.

26/11/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/11/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1129613/2025

18/11/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1129613/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/11/2025

18/11/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:04

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00970117/2025 - EDcl no REsp 2111295/MG

17/11/2025, 15:49

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00964560/2025 - EDcl no REsp 2111295/MG

17/11/2025, 15:49

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00969833/2025 - EDcl no REsp 2111295/MG

17/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

27/10/2025, 13:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/10/2025 e término em 24/10/2025, para MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA apresentar resposta à petição n. 970117/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2752.

27/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1032465/2025

24/10/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1032465/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/10/2025

24/10/2025, 20:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1021244/2025

22/10/2025, 22:31

Protocolizada Petição 1021244/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2025

22/10/2025, 22:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1003598/2025

17/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1003598/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 17:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/10/2025 Petição Nº 969833/2025 -

17/10/2025, 00:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/10/2025 Petição Nº 970117/2025 -

17/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 970117/2025. Publicação prevista para 17/10/2025)

15/10/2025, 08:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/10/2025 Petição Nº 964560/2025 -

15/10/2025, 00:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 969833/2025. Publicação prevista para 17/10/2025)

14/10/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 964560/2025. Publicação prevista para 15/10/2025)

13/10/2025, 19:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 970117/2025

09/10/2025, 23:40

Protocolizada Petição 970117/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/10/2025

09/10/2025, 23:29

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 969833/2025

09/10/2025, 19:51

Protocolizada Petição 969833/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/10/2025

09/10/2025, 19:35

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 964560/2025

08/10/2025, 19:21

Protocolizada Petição 964560/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943982/2025

03/10/2025, 09:46

Protocolizada Petição 943982/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 09:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 19:10

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DE MARIALVA CONSTRUTORA LTDA, S.N.B. PARTICIPACOES SA e MASSA FALIDA DE MARIALVA EMPREENDIMENTOS LTDA e provido ,por unanimidade , pela TERCEIRA TURMA Relator para Acórdão: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

29/09/2025, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado SERGIO MOURÃO CORREA LIMA, OAB/MG064.026, signatário da petição nº00879740/2025, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

18/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 879740/2025

17/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 879740/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 850593/2025

10/09/2025, 18:11

Protocolizada Petição 850593/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2025

10/09/2025, 17:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:14

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/09/2025, 14:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

06/08/2025, 16:50

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu, SEM MANIFESTAÇÃO, o prazo do r. despacho de fls. 2694/2695

06/08/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes - prazo concedido : 30 (trinta) dias

20/05/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 13:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

12/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 410241/2025

09/05/2025, 17:41

Protocolizada Petição 410241/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2025

09/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323262/2025

11/04/2025, 14:21

Protocolizada Petição 323262/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025, 14:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes - prazo concedido : 30 (trinta) dias

08/04/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 17:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 08:23

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2111530 (2023/0425609-5)

01/04/2025, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025, 17:55

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:03

Reconhecida a prevenção

28/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, conforme fls. 2674/2675

25/03/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção .

25/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 249233/2025

25/03/2025, 06:01

Protocolizada Petição 249233/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 00:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 10:07

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 10:18

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

10/12/2024, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024, 15:25

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado NILSON REIS JUNIOR, OAB/ MG085598, signatário da petição nº 390100/2024, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação. Razão pela qual não foram feitas as alterações solicitadas na referida petição.

15/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 390100/2024

14/05/2024, 19:01

Protocolizada Petição 390100/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2024

14/05/2024, 18:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

17/01/2024, 12:55

Distribuído por dependência ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1433028 (2013/0397170-5)

17/01/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/11/2023, 13:14

EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/05/2025, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/04/2025, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/03/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/03/2025, 19:11

-

•21/11/2023, 13:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2023, 13:13

-

•21/11/2023, 13:13

-

•21/11/2023, 13:13

-

•21/11/2023, 13:13

-

•21/11/2023, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2023, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2023, 13:12

Todos os documentos(36)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/03/2026, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/11/2025, 21:20

EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/05/2025, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/04/2025, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/03/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/03/2025, 19:11

-

•21/11/2023, 13:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2023, 13:13

-

•21/11/2023, 13:13

-

•21/11/2023, 13:13

-

•21/11/2023, 13:13

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•21/11/2023, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2023, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2023, 13:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2023, 13:12

-

•21/11/2023, 13:11

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•21/11/2023, 13:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/11/2023, 13:11

-

•21/11/2023, 13:11

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•21/11/2023, 13:11

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•21/11/2023, 13:09

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•21/11/2023, 13:09

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•21/11/2023, 13:09

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•21/11/2023, 13:09

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•21/11/2023, 13:08

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