Embargos de Declaração Cível 5162587-08.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

TOP MAGICO LTDA - ME

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

AMERICANAS S A

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

AMERICANAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

OAB/MG 51879·Representa: Autor

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB/MG 139452·Representa: Autor

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

OAB/MG 219573·Representa: Autor

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

OAB/MG 84632·Representa: Autor

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

OAB/MG 122910·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

TOP MAGICO LTDA - ME

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

AMERICANAS S A

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

AMERICANAS S.A.

Terceiro

AMERICANAS S/A

Terceiro

AMERICANAS SA

Terceiro

SV VIAGENS LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR

Terceiro

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

TOP MAGICO LTDA - ME

Terceiro

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR

CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ

OAB/MG 51879·Representa: Autor

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB/MG 139452·Representa: Autor

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

OAB/MG 219573·Representa: Autor

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

OAB/MG 84632·Representa: Autor

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

OAB/MG 122910·Representa: Autor

TICIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 110245·Representa: Autor

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 49600·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/MG 116717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2023, 09:50

Comunicado o acórdão em:

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 18:08

Julgamento previsto para:

24/05/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

24/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/05/2023, 09:42

Despacho

•23/05/2023, 17:52

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2023, 09:50

Comunicado o acórdão em:

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 18:08

Julgamento previsto para:

24/05/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

24/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 17:55

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2023, 18:04

Despacho

•10/01/2023, 17:16