Procedimento Comum Cível 5008909-92.2021.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 69.547,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

CLEISE MARA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão de Baixa.

18/03/2026, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 09:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de CLEISE MARA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2025, 13:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 02:06

Recebidos os autos

24/07/2025, 02:06

Recebidos os autos

24/07/2025, 02:06

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão de Baixa.

18/03/2026, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 09:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/09/2025, 09:00

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 14:31

Documentos 2ª instância

•24/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de CLEISE MARA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2025, 13:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 02:06

Recebidos os autos

24/07/2025, 02:06

Recebidos os autos

24/07/2025, 02:06

Conclusos para decisão

24/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/08/2023, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 09:40

Recebidos os autos

21/08/2023, 07:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2023, 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2023, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 08:05

Recebidos os autos

06/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CLEISE MARA DA SILVA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO, VANESSA ROMUALDO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2022, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 03:29

Recebidos os autos

13/09/2022, 03:29

Conclusos para despacho

13/09/2022, 03:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/07/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2022, 13:38

Julgado procedente o pedido

22/06/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:22

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2022, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2022, 10:56

Conclusos para despacho

23/05/2022, 07:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2022, 20:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 01:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2022, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:27

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 17:04

Juntada de Ofício

11/02/2022, 17:03

Juntada de Ofício

11/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de CLEISE MARA DA SILVA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:45

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2022, 16:49

Juntada de Petição de impugnação

10/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/12/2021, 07:59

Juntada de Petição de contestação

31/12/2021, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2021, 15:28

Concedida a Medida Liminar

17/12/2021, 16:36

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:44

Expedição de Certidão de Triagem.

17/12/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 13:26

Documentos 2ª instância

•24/07/2025, 02:06

Despacho

•13/09/2022, 14:06

Documentos 2ª instância

•13/09/2022, 03:29

Documentos 2ª instância

•13/09/2022, 03:29

Documento de Comprovação

•23/06/2022, 08:24

Sentença

•22/06/2022, 09:44

Documento de Comprovação

•03/06/2022, 07:55

Documento de Comprovação

•03/06/2022, 07:55

Decisão

•02/06/2022, 10:56

Despacho

•20/05/2022, 15:17

Despacho

•04/03/2022, 13:27

Sentença

•18/01/2022, 13:16

Documento de Comprovação

•31/12/2021, 07:59

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/07/2025, 14:31

Documentos 2ª instância

•24/07/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•24/07/2025, 02:06

Despacho

•13/09/2022, 14:06

Documentos 2ª instância

•13/09/2022, 03:29

Documentos 2ª instância

•13/09/2022, 03:29

Documento de Comprovação

•23/06/2022, 08:24

Sentença

•22/06/2022, 09:44

Documento de Comprovação

•03/06/2022, 07:55

Documento de Comprovação

•03/06/2022, 07:55

Decisão

•02/06/2022, 10:56

Despacho

•20/05/2022, 15:17

Despacho

•04/03/2022, 13:27

Sentença

•18/01/2022, 13:16

Documento de Comprovação

•31/12/2021, 07:59

Documento de Comprovação

•31/12/2021, 07:59

Documento de Comprovação

•31/12/2021, 07:59

Documento de Comprovação

•31/12/2021, 07:59

Documento de Comprovação

•31/12/2021, 07:58

Documento de Comprovação

•31/12/2021, 07:58

Documento de Comprovação

•31/12/2021, 07:58

Documento de Comprovação

•31/12/2021, 07:58

Documento de Comprovação

•31/12/2021, 07:58

Decisão

•17/12/2021, 16:36