Remessa Necessária Cível 5007619-31.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta
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Remessa Necessária Cível
Área de Preservação Permanente
DIREITO AMBIENTAL
Remessa Necessária Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
JOSE REINALDO GOMES
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
ARTEIZA MELO DE MATOS
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL FERNANDO PAZETO
OAB/SP 226527
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
JOSE REINALDO GOMES
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
ARTEIZA MELO DE MATOS
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DE UBERABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
JOSE REINALDO GOMES
CPF
401.***.***-68
Mostrar
Reu
ARTEIZA MELO DE MATOS
CPF
254.***.***-49
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
OUTROS_PARTICIPANTES
JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DE UBERABA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
04/10/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
04/10/2023, 00:00
Transitado em Julgado
03/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
09/08/2023, 08:53
Comunicado o acórdão em:
07/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
01/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
01/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
28/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/02/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/02/2023, 11:20
Autos devolvidos
09/02/2023, 00:00
Expedição de
09/02/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/11/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Comunicação eletrônica enviada:
04/10/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
04/10/2023, 00:00
Transitado em Julgado
03/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
09/08/2023, 08:53
Documentos
Acórdão
•
07/08/2023, 08:17
Despacho
•
08/02/2023, 16:28
Comunicado o acórdão em:
07/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
01/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
01/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
28/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/02/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/02/2023, 11:20
Autos devolvidos
09/02/2023, 00:00
Expedição de
09/02/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/11/2022, 00:00
Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)
03/11/2022, 00:00
Recebidos os autos
03/11/2022, 00:00
Recebidos no TJMG
28/10/2022, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
28/10/2022, 00:00
Outros Documentos
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07/03/2022, 17:45
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10/05/2021, 10:41
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05/04/2021, 09:29
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25/03/2021, 14:43
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16/09/2020, 09:41
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28/08/2020, 15:29
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