Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023
Recorrente(s) - JACONIAS CLEMENTINO FERREIRA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE IPATINGA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS - (DP), FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO, MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/02/2023, 00:00
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO
Terceiro
ROMEU ZEMA
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Terceiro
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
ESTADO DE MG
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DE MINAS
Terceiro
MUNICIPIO DE IPATINGA
CNPJ
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
26/04/2022, 14:08
Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022, 14:02
Juntada de Petição de Contrarrazões - HONORÁRIOS DEFENSORIA - 5007423-85.2021.8.13.0313.pdf
18/03/2022, 17:32
Expedição de comunicação via sistema.
22/02/2022, 10:13
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/02/2022, 08:59
Juntada de Petição de Ciência (sentença - SES - LIMINAR CUMPRIDA) - 5007423-85.2021.8.13.0313.pdf
15/01/2022, 01:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2022, 16:59
Julgado procedente o pedido
13/01/2022, 09:42
Expedição de comunicação via sistema.
13/01/2022, 09:42
Conclusos para julgamento
21/10/2021, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 15:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021, 01:55
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/10/2021, 16:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública