Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0740148-43.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de

03/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

24/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2024, 07:43

Juntada de documento

24/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/04/2024, 00:00

Expedição de

22/04/2024, 00:00

Juntada de documento

22/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/03/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

22/03/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

22/03/2024, 00:55

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

20/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(137)

Expedição de

03/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

24/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 15:15

Decisão

•19/12/2023, 14:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2024, 07:43

Juntada de documento

24/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/04/2024, 00:00

Expedição de

22/04/2024, 00:00

Juntada de documento

22/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/03/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

22/03/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

22/03/2024, 00:55

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

20/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/03/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

21/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/02/2024, 00:00

Deliberação em sessão

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

11/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 17:23

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Juntada de documento

15/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

04/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

04/12/2023, 00:00

Deliberação em sessão

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

04/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 09:55

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(a)s - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL; ESTADO DE MINAS GERAIS; LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES; PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG; Amicus Curiae - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO COSTA PERONA, CLEOMAR PEREIRA DOS SANTOS, DIEGO BARCELOS BERNARDES, IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO, JULIANA MESQUITA DA SILVA, KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA, MARIO MARCIUS FERREIRA E SANTOS, RENATO FONSECA DE CARVALHO, SAMARA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Expedição de

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL; ESTADO DE MINAS GERAIS; LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES; PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO COSTA PERONA, CLEOMAR PEREIRA DOS SANTOS, DIEGO BARCELOS BERNARDES, IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO, JULIANA MESQUITA DA SILVA, KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA, MARIO MARCIUS FERREIRA E SANTOS, RENATO FONSECA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL; ESTADO DE MINAS GERAIS; LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES; PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, em 24/03/2023. Adv - CAIO COSTA PERONA, CLEOMAR PEREIRA DOS SANTOS, DIEGO BARCELOS BERNARDES, IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO, JULIANA MESQUITA DA SILVA, KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA, MARIO MARCIUS FERREIRA E SANTOS, RENATO FONSECA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO DE FARIA DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL; ESTADO DE MINAS GERAIS; LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES; PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO COSTA PERONA, CLEOMAR PEREIRA DOS SANTOS, DIEGO BARCELOS BERNARDES, IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO, JULIANA MESQUITA DA SILVA, KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA, MARIO MARCIUS FERREIRA E SANTOS, RENATO FONSECA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO DE FARIA DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADORA TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO DA 1ª SEÇÃO CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL; ESTADO DE MINAS GERAIS; LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES; PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 09/02/2023 Adv - CAIO COSTA PERONA, CLEOMAR PEREIRA DOS SANTOS, DIEGO BARCELOS BERNARDES, IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO, JULIANA MESQUITA DA SILVA, KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA, MARIO MARCIUS FERREIRA E SANTOS, RENATO FONSECA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Juntada de documento

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL; ESTADO DE MINAS GERAIS; LUCIO CARLOS FERREIRA DE MEIRELES; PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO COSTA PERONA, CLEOMAR PEREIRA DOS SANTOS, DIEGO BARCELOS BERNARDES, IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO, JULIANA MESQUITA DA SILVA, KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA, MARIO MARCIUS FERREIRA E SANTOS, RENATO FONSECA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Juntada de documento

03/11/2022, 00:00

Autos recebidos

24/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

24/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Expedição de

24/10/2022, 00:00

Juntada de documento

24/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/10/2022, 14:44

Autos devolvidos

19/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

19/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2022, 00:00

Autos recebidos

10/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

10/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2022, 10:26

Decisão interlocutória:

04/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/09/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/09/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

27/09/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

24/09/2022, 00:57

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Publicação

27/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/07/2022, 00:00

Publicação

25/07/2022, 00:00

Publicação

22/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/06/2022, 00:00

Juntada de documento

29/11/2021, 00:00

Publicação

18/11/2021, 00:00

Publicação

17/11/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2021, 00:00

Publicação

16/11/2021, 00:00

Expedição de

12/11/2021, 00:00

Juntada de documento

12/11/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/11/2021, 00:00

Expedição de

11/11/2021, 00:00

Expedição de

11/11/2021, 00:00

Juntada de documento

11/11/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

20/10/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

20/10/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/10/2021, 00:00

Juntada de documento

03/09/2021, 00:00

Ver movimentações nos autos de

03/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2021, 13:30

Autos devolvidos

04/05/2021, 00:00

Expedição de

04/05/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/04/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

28/04/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/04/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/04/2021, 00:00

Decisão

•21/05/2023, 22:55

Decisão

•17/04/2023, 12:12

Decisão Monocrática

•09/03/2023, 22:54

Decisão

•08/02/2023, 14:44

Decisão

•19/10/2022, 14:07

Despacho

•03/10/2022, 18:16

Acórdão

•11/11/2021, 16:47

Decisão

•04/05/2021, 12:45

Petição Inicial

•28/04/2021, 14:21