Embargos de Declaração Cível 5160588-83.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI

Terceiro

BETEL

Terceiro

BETEL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

MARCELO DA SILVA PRADO

OAB/SP 162312·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

29/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/05/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Publicação 16/05/2025

14/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/05/2025

14/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

19/03/2025, 00:00

Despacho proferido

19/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/03/2025

19/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

29/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/05/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 17:03

Despacho

•18/03/2025, 21:25

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Publicação 16/05/2025

14/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/05/2025

14/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

19/03/2025, 00:00

Despacho proferido

19/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/03/2025

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/03/2025

19/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2025, 00:00