Procedimento Comum Cível 5161860-49.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.215,68

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLIMOES

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLIMOES

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS

OAB/MG 90595·CPF·Representa: Autor

ADILIO SILVA JUNIOR

OAB/MG 103763·CPF·Representa: Autor

ADILIO SILVA

OAB/MG 37636·CPF·Representa: Autor

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLIMOES

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLIMOES

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:00

Conclusos para Despacho

14/04/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/04/2026, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

25/03/2026, 23:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

25/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

25/03/2026, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

19/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

17/03/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

17/03/2026, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2026, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (MG097215 - RONEI MENDES CARDOSO)

02/03/2026, 12:16

Todas as movimentações(103)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:00

Conclusos para Despacho

14/04/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/04/2026, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:30

25/03/2026, 23:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

25/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

25/03/2026, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

19/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

17/03/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

17/03/2026, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2026, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (MG097215 - RONEI MENDES CARDOSO)

02/03/2026, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

19/02/2026, 05:19

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

10/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

08/02/2026, 23:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

06/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Vara/Turma de Origem - CONTESBHE -> BHE 1ª V.Fz.Pb.Aq

05/12/2025, 07:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria - Custas - BHE 1ª V.Fz.Pb.Aq -> CONTESBHE

07/11/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

03/11/2025, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

10/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

08/10/2025, 23:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/10/2025

08/10/2025, 23:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

08/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025

08/10/2025, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

08/10/2025, 14:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/10/2025, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

19/09/2025, 07:25

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 08:45

Juntado(a) - Recebidos os autos

01/09/2025, 23:07

Juntado(a) - Conclusos para decisão

01/09/2025, 23:07

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLIMOES; Apelado(a)(s) - COPASA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILIO SI

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLIMOES; Apelado(a)(s) - COPASA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 10/01/2023 Adv - ADILIO SILVA, ADILIO SILVA JUNIOR, MARCELA FONTENELLE GRILLO, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As

12/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2022, 05:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 06:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 07:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 06:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 12:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 10:25

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2022, 13:55

Juntado(a) - Conclusos para decisão

13/04/2021, 08:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 08:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 08:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 10:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 02:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 02:36

Juntado(a) - Julgado improcedente o pedido

22/03/2021, 12:26

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

15/02/2021, 07:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 06:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 05:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 05:30

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:27

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 08:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2020, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 09:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 06:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 08:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 07:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de COPASA em 04/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 21:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 07:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2020, 05:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2020, 05:57

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2020, 12:00

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/09/2020, 16:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de informações prestadas

18/09/2020, 08:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 08:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2020, 11:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2020, 08:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2020, 13:36

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2020, 12:05

Juntado(a) - Conclusos para decisão

17/06/2020, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 08:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 08:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2020, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 13:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2020, 12:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

12/05/2020, 14:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 11:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2020, 16:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2020, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 16:02

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

04/05/2020, 05:52

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 16:16

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/12/2019, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 14:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2019, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/10/2019, 12:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 08:06

Juntado(a) - Petição Inicial

17/10/2019, 08:46

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

17/10/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 06:25

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:52

Despacho

•08/10/2025, 14:28

Sentença

•08/10/2025, 14:28

Sentença

•08/10/2025, 14:28

Despacho

•08/10/2025, 14:28

Despacho

•08/10/2025, 14:27