Apelação / Remessa Necessária 0037836-68.2017.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

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Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATIPO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Autor

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

OAB/MG 141563·Representa: Autor

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

OAB/MG 107815·Representa: Autor

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·Representa: Autor

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MUNICIPIO DE MATIPO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MUNICIPIO DE MATIPO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

XISTO FERREIRA BRITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE ABRE CAMPO

Terceiro

XISTO FERREIRA BRITO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATIPO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE ABRE CAMPO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Autor

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

OAB/MG 141563·Representa: Autor

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

OAB/MG 107815·Representa: Autor

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·Representa: Autor

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Autor

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

OAB/MG 77909·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/11/2023, 08:57

Juntada de petição eletrônica

12/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 00:58

Todas as movimentações(50)

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/11/2023, 08:57

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 08:10

Despacho

•04/05/2023, 17:27

Juntada de petição eletrônica

12/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 00:58

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 07:58

Juntada de petição eletrônica

06/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 20:28

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Expedição de

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2022, 07:27

Sem manifestação da parte

02/12/2022, 00:59

Juntada de petição eletrônica

14/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2022, 16:30

Autos devolvidos

28/04/2022, 00:00

Expedição de

28/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/02/2022, 00:00

Autos recebidos

18/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2022, 00:00

Informações

•03/04/2023, 10:43

Despacho

•08/02/2023, 16:09

Informações

•14/11/2022, 10:28

Despacho

•28/04/2022, 15:40

Outros Documentos

•10/12/2021, 06:02