Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032240-67.2017.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 33.190,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

OAB/MG 125360·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO

OAB/MG 192971·CPF·Representa: Autor

VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO

OAB/ES 27817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:40

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 16:59

Juntada de Alvará

08/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:56

Juntada de Ofício

27/03/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:16

Todas as movimentações(159)

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 10:40

Sentença

•09/02/2026, 15:19

17/04/2026, 12:40

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 16:59

Juntada de Alvará

08/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:56

Juntada de Ofício

27/03/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:42

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2026, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 15:19

Outras Decisões

09/02/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

08/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:00

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:52

Outras Decisões

14/01/2026, 15:52

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/12/2025, 19:41

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/12/2025, 18:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/12/2025, 18:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/12/2025, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:19

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:48

Desentranhado o documento

30/10/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:17

Outras Decisões

30/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2025, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 20:47

Embargos de declaração não acolhidos

14/09/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2025, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 19:37

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2025, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:06

Embargos de declaração não acolhidos

28/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 07:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:09

Outras Decisões

31/03/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:11

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2025, 07:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:41

Outras Decisões

09/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:22

Outras Decisões

21/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 11:12

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:12

Juntada de Decisão

20/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:22

Recebidos os autos

14/02/2023, 13:40

Juntada de Decisão

14/02/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, GUILHERME FONSECA ALMEIDA, LEONARDO MATOS CLEMENT, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:40

Conclusos para despacho

12/12/2021, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de apelação

09/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/09/2021, 07:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 13:12

Julgado improcedente o pedido

24/08/2021, 12:38

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 10:39

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

14/07/2021, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2021, 12:51

Outras Decisões

23/06/2021, 13:11

Conclusos para despacho

16/06/2021, 07:55

Juntada de certidão decurso de prazo

16/06/2021, 07:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 07:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2020, 17:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:29

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 11:05

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/10/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:10

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:22

Distribuído por dependência

07/10/2020, 12:21

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/10/2020, 12:21

Despacho

•14/01/2026, 15:52

Despacho

•30/10/2025, 15:17

Intimação

•14/09/2025, 20:47

Decisão

•14/09/2025, 20:24

Intimação

•29/06/2025, 19:40

Intimação

•01/06/2025, 08:44

Intimação

•29/05/2025, 14:06

Decisão

•28/05/2025, 15:00

Intimação

•31/03/2025, 16:09

Decisão

•31/03/2025, 13:21

Despacho

•09/01/2025, 14:41

Despacho

•21/10/2024, 16:22

Intimação

•20/08/2024, 11:12

Todos os documentos(25)

Intimação

•13/02/2026, 10:40

Sentença

•09/02/2026, 15:19

Despacho

•14/01/2026, 15:52

Despacho

•30/10/2025, 15:17

Intimação

•14/09/2025, 20:47

Decisão

•14/09/2025, 20:24

Intimação

•29/06/2025, 19:40

Intimação

•01/06/2025, 08:44

Intimação

•29/05/2025, 14:06

Decisão

•28/05/2025, 15:00

Intimação

•31/03/2025, 16:09

Decisão

•31/03/2025, 13:21

Despacho

•09/01/2025, 14:41

Despacho

•21/10/2024, 16:22

Intimação

•20/08/2024, 11:12

Juntada

•20/08/2024, 11:07

DECISÃO

•20/08/2024, 11:07

Juntada

•14/02/2023, 13:40

Despacho

•15/12/2021, 13:40

Intimação

•24/08/2021, 13:12

Sentença

•24/08/2021, 12:38

Despacho

•10/08/2021, 17:41

Intimação

•30/06/2021, 12:51

Decisão

•23/06/2021, 13:11

Despacho

•07/10/2020, 16:10