Embargos de Declaração Cível 0032240-67.2017.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·Representa: Autor

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·Representa: Autor

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Autor

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

OAB/ES 17058·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2024, 16:56

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/06/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2024, 00:00

Despacho proferido

29/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2024, 22:06

Autos devolvidos

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 16:46

Decisão

•23/04/2024, 20:12