Recurso Especial 0032796-05.2011.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OSVALDO DE ASSIS ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR BENTO MARTINS

OAB/MG 149228·Representa: Réu

APARECIDA RAQUEL ALVES NUNES E ROCHA

Representa: Réu

HERNANY SOARES DORNELAS

OAB/MG 129817·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OSVALDO DE ASSIS ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALMIR BENTO MARTINS

Terceiro

ANDRE BENFICA DE ALMEIDA

Terceiro

ALMIR BENTO MARTINS

CPF

Reu

ANDRE BENFICA DE ALMEIDA

CPF

Reu

OSVALDO DE ASSIS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO VAZ SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 17:23

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

03/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Certidão

•04/03/2024, 17:18

Decisão

•04/03/2024, 10:41

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2024, 17:23

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 00:57

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 00:57

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2023, 00:00