Embargos de Declaração Cível 0032796-05.2011.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALMIR BENTO MARTINS

Terceiro

ANDRE BENFICA DE ALMEIDA

Terceiro

OSVALDO DE ASSIS ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR BENTO MARTINS

OAB/MG 149228·Representa: Réu

APARECIDA RAQUEL ALVES NUNES E ROCHA

Representa: Réu

HERNANY SOARES DORNELAS

OAB/MG 129817·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALMIR BENTO MARTINS

Terceiro

ANDRE BENFICA DE ALMEIDA

Terceiro

OSVALDO DE ASSIS ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALMIR BENTO MARTINS

CPF

Reu

ANDRE BENFICA DE ALMEIDA

CPF

Reu

OSVALDO DE ASSIS ALVES

CPF

Reu

SERGIO VAZ SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:53

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 17:10

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

03/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 12:19

Despacho

•15/09/2023, 15:57

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 13:53

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 17:10

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2023, 16:06

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/09/2023, 00:00

Expedição de

18/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2023, 00:00