Agravo Interno Cível 0032240-67.2017.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

AMANDA ASSUNCAO CASTRO

OAB/MG 124629·Representa: Autor

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

OAB/ES 17058·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/02/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/02/2024, 16:41

Autos devolvidos

01/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/11/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

13/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2023, 18:15

Autos devolvidos

09/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

19/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 16:31

Decisão

•09/10/2023, 17:43

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/02/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/02/2024, 16:41

Autos devolvidos

01/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/11/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

13/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2023, 18:15

Autos devolvidos

09/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/10/2023, 00:00

Expedição de

09/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/07/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2023, 10:16

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Decisão

•27/06/2023, 21:02