Cumprimento de sentença 5003499-80.2021.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.196.830,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2024, 07:21

Decorrido prazo de KAIRO SOUZA RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de KAIRO SOUZA RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de KAIRO SOUZA RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:58

Decorrido prazo de KAIRO SOUZA RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:22

Juntada de Alvará

21/03/2024, 12:59

Expedição de Alvará.

19/03/2024, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:19

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2024, 07:21

Decorrido prazo de KAIRO SOUZA RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de KAIRO SOUZA RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 14:09

Decisão

•01/12/2023, 14:46

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de KAIRO SOUZA RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:58

Decorrido prazo de KAIRO SOUZA RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:22

Juntada de Alvará

21/03/2024, 12:59

Expedição de Alvará.

19/03/2024, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:22

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:36

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 23:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 23:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2023, 14:46

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2023, 16:04

Juntada de certidão decurso de prazo

24/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 22:36

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:48

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:16

Processo Reativado

30/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:10

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 23:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/08/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 02:31

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 22:51

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de acórdão

15/06/2023, 09:22

Recebidos os autos

15/06/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA; Apelado(a)(s) - ANA CARLA PEREIRA OLIVEIRA; AYLLA RAINERE AMARAL COSTA; BRUNA ROCHA SOARES ALMEIDA; CINTHIA GABRIELA CORTES REIS; DIOGO AFRANIO DE OLIVEIRA MENDONCA; FERNANDA FRANCA ALBERNAZ; FERNANDO LUCAS QUEIROZ ABREU; GABRIELA TEIXEIRA LIMA; GEOVANNA VERSIANI DE BRITO BRANDAO; GIOVANNA LUISA MARTINS VARGAS; GUSTAVO BORGES ARRUDA; ISADORA SILVA GARCIA; JULIAN REIS DA SILVA; LUCAS VASQUES DE SOUZA COELHO; LUISA TORRES VASQUES; LUIZA LANDIM ALVES; MARIANI CRISTOFOLINI; MATEUS SANTOS GUIMARAES; MATHEUS SILVA MARTINS; MAYARA RITA FIGUEREDO; MURILLO CINTRA HUSNI; PEDRO BARBOSA GOMES; PEDRO GONCALVES CARLOS; RAFAELA PEREIRA DA CRUZ; RODRIGO GIL SANTOS FLORES; SARAH LORRANY FERREIRA TRINDADE; TAINA SOUSA SIQUEIRA; THAMIRIS REIS CARDOSO; YARA GENEROSO GOMES; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALTAIR GOMES CAIXETA, KAIRO SOUZA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA; Apelado(a)(s) - ANA CARLA PEREIRA OLIVEIRA; AYLLA RAINERE AMARAL COSTA; BRUNA ROCHA SOARES ALMEIDA; CINTHIA GABRIELA CORTES REIS; DIOGO AFRANIO DE OLIVEIRA MENDONCA; FERNANDA FRANCA ALBERNAZ; FERNANDO LUCAS QUEIROZ ABREU; GABRIELA TEIXEIRA LIMA; GEOVANNA VERSIANI DE BRITO BRANDAO; GIOVANNA LUISA MARTINS VARGAS; GUSTAVO BORGES ARRUDA; ISADORA SILVA GARCIA; JULIAN REIS DA SILVA; LUCAS VASQUES DE SOUZA COELHO; LUISA TORRES VASQUES; LUIZA LANDIM ALVES; MARIANI CRISTOFOLINI; MATEUS SANTOS GUIMARAES; MATHEUS SILVA MARTINS; MAYARA RITA FIGUEREDO; MURILLO CINTRA HUSNI; PEDRO BARBOSA GOMES; PEDRO GONCALVES CARLOS; RAFAELA PEREIRA DA CRUZ; RODRIGO GIL SANTOS FLORES; SARAH LORRANY FERREIRA TRINDADE; TAINA SOUSA SIQUEIRA; THAMIRIS REIS CARDOSO; YARA GENEROSO GOMES; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/05/2023, às 13:30 horas Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência ou sustentação oral, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada). Adv - ALTAIR GOMES CAIXETA, KAIRO SOUZA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA; Apelado(a)(s) - ANA CARLA PEREIRA OLIVEIRA; AYLLA RAINERE AMARAL COSTA; BRUNA ROCHA SOARES ALMEIDA; CINTHIA GABRIELA CORTES REIS; DIOGO AFRANIO DE OLIVEIRA MENDONCA; FERNANDA FRANCA ALBERNAZ; FERNANDO LUCAS QUEIROZ ABREU; GABRIELA TEIXEIRA LIMA; GEOVANNA VERSIANI DE BRITO BRANDAO; GIOVANNA LUISA MARTINS VARGAS; GUSTAVO BORGES ARRUDA; ISADORA SILVA GARCIA; JULIAN REIS DA SILVA; LUCAS VASQUES DE SOUZA COELHO; LUISA TORRES VASQUES; LUIZA LANDIM ALVES; MARIANI CRISTOFOLINI; MATEUS SANTOS GUIMARAES; MATHEUS SILVA MARTINS; MAYARA RITA FIGUEREDO; MURILLO CINTRA HUSNI; PEDRO BARBOSA GOMES; PEDRO GONCALVES CARLOS; RAFAELA PEREIRA DA CRUZ; RODRIGO GIL SANTOS FLORES; SARAH LORRANY FERREIRA TRINDADE; TAINA SOUSA SIQUEIRA; THAMIRIS REIS CARDOSO; YARA GENEROSO GOMES; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALTAIR GOMES CAIXETA, KAIRO SOUZA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA; Apelado(a)(s) - ANA CARLA PEREIRA OLIVEIRA; AYLLA RAINERE AMARAL COSTA; BRUNA ROCHA SOARES ALMEIDA; CINTHIA GABRIELA CORTES REIS; DIOGO AFRANIO DE OLIVEIRA MENDONCA; FERNANDA FRANCA ALBERNAZ; FERNANDO LUCAS QUEIROZ ABREU; GABRIELA TEIXEIRA LIMA; GEOVANNA VERSIANI DE BRITO BRANDAO; GIOVANNA LUISA MARTINS VARGAS; GUSTAVO BORGES ARRUDA; ISADORA SILVA GARCIA; JULIAN REIS DA SILVA; LUCAS VASQUES DE SOUZA COELHO; LUISA TORRES VASQUES; LUIZA LANDIM ALVES; MARIANI CRISTOFOLINI; MATEUS SANTOS GUIMARAES; MATHEUS SILVA MARTINS; MAYARA RITA FIGUEREDO; MURILLO CINTRA HUSNI; PEDRO BARBOSA GOMES; PEDRO GONCALVES CARLOS; RAFAELA PEREIRA DA CRUZ; RODRIGO GIL SANTOS FLORES; SARAH LORRANY FERREIRA TRINDADE; TAINA SOUSA SIQUEIRA; THAMIRIS REIS CARDOSO; YARA GENEROSO GOMES; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALTAIR GOMES CAIXETA, KAIRO SOUZA RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 14:07

Recebidos os autos

11/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/10/2022, 15:58

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2022, 16:31

Recebidos os autos

23/09/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/09/2022, 17:01

Recebidos os autos

19/09/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2022, 16:11

Recebidos os autos

13/09/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2022, 17:37

Juntada de Certidão

09/09/2022, 17:35

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 17:33

Desentranhado o documento

09/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 08:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de apelação

12/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de ANA CARLA PEREIRA OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 21:02

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/07/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:18

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 14:48

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:09

Julgado procedente o pedido

27/06/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/06/2022, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:24

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:49

Juntada de certidão decurso de prazo

29/04/2022, 11:51

Decorrido prazo de ANA CARLA PEREIRA OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

26/04/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de impugnação

06/04/2022, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 21:35

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 16:04

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 25/02/2022 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

25/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

24/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

16/12/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 16:24

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 25/02/2022 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

15/12/2021, 15:40

Audiência Conciliação/CEJUSC não-realizada para 15/12/2021 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

15/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

14/12/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2021, 10:44

Juntada de Petição de Habilitação

04/11/2021, 14:37

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

27/10/2021, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 16:02

Expedição de carta via correio.

25/10/2021, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 16:02

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 15/12/2021 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

25/10/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

22/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/10/2021, 09:33

Decorrido prazo de ANA CARLA PEREIRA OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 05:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 13:08

Concedida a Medida Liminar

27/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 10:43

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de MPMG-5003499-80_2021_8_13_0470 - Alunos - Uniatenas - concessão tutela de urgência

21/09/2021, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 09:17

Conclusos para despacho

23/08/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 08:24

Expedição de Certidão de Triagem.

23/08/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2021, 13:23

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2021, 13:06

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 12:25

Petição

•08/11/2023, 11:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/10/2023, 16:04

Custas e Guias

•25/10/2023, 16:04

Despacho

•06/09/2023, 15:48

Petição

•30/08/2023, 12:10

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:31

Acórdão

•15/06/2023, 09:22

Sentença

•08/07/2022, 16:34

Despacho

•01/07/2022, 17:18

Certidão

•30/06/2022, 18:10

Sentença

•27/06/2022, 14:42

Despacho

•23/05/2022, 14:24

Ata de Audiência

•25/02/2022, 17:31

Todos os documentos(21)

Sentença

•08/03/2024, 14:09

Decisão

•01/12/2023, 14:46

Petição

•08/11/2023, 11:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/10/2023, 16:04

Custas e Guias

•25/10/2023, 16:04

Despacho

•06/09/2023, 15:48

Petição

•30/08/2023, 12:10

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:31

Acórdão

•15/06/2023, 09:22

Sentença

•08/07/2022, 16:34

Despacho

•01/07/2022, 17:18

Certidão

•30/06/2022, 18:10

Sentença

•27/06/2022, 14:42

Despacho

•23/05/2022, 14:24

Ata de Audiência

•25/02/2022, 17:31

Ata de Audiência

•15/12/2021, 15:38

Decisão

•27/09/2021, 10:28

Documento de Comprovação

•14/09/2021, 10:52

Documento de Comprovação

•14/09/2021, 10:52

Documento de Comprovação

•14/09/2021, 10:52

Despacho

•24/08/2021, 09:17