Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021399-43.2017.8.13.0684 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 403.993,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tarumirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão de Baixa.

24/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de ciência

21/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PACHECO 73436771600 em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de BAZAR PHILIPI LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2024, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/07/2024, 22:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 20:53

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão de Baixa.

24/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de ciência

21/10/2024, 09:59

Documentos

Intimação

•16/09/2024, 12:27

Sentença

•13/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PACHECO 73436771600 em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de BAZAR PHILIPI LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2024, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/07/2024, 22:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/03/2024, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 23:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de BAZAR PHILIPI LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PACHECO 73436771600 em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2023, 10:15

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de SUELY OPCOES PAPELARIA LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 23:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/08/2023, 20:05

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PACHECO 73436771600 em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de BAZAR PHILIPI LTDA - EPP em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 02:12

Recebidos os autos

20/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - SUELY OPCOES PAPELARIA LTDA - ME; BAZAR PHILIPI LTDA - EPP; LUIZ AUGUSTO PACHECO 73436771600; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLERISSON AGUIAR, LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA, SILVIO PEREZ NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - SUELY OPCOES PAPELARIA LTDA - ME; MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Litisconsorte(s - BAZAR PHILIPI LTDA - EPP, e outro(a)(s),; LUIZ AUGUSTO PACHECO 73436771600; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLERISSON AGUIAR, LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA, SILVIO PEREZ NUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/01/2022, 08:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 21:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2021, 17:15

Decorrido prazo de BAZAR PHILIPI LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PACHECO 73436771600 em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 21:31

Juntada de Petição de apelação

05/10/2021, 21:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de apelação

13/09/2021, 22:39

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

09/09/2021, 20:55

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PACHECO 73436771600 em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de BAZAR PHILIPI LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 17:01

Julgado procedente o pedido

05/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 22:18

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

28/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021, 13:28

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

01/07/2021, 14:23

Distribuído por dependência

01/07/2021, 14:23

Documentos 2ª instância

•20/07/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•20/07/2023, 02:12

Sentença

•05/08/2021, 13:31