Ação Penal de Competência do Júri 0163679-64.2008.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ADIRSON GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

DELSON DE OLIVEIRA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHARLES HENRIQUE BERNARDES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

HELMER CANDIDO NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:47

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:34

Despacho

•17/12/2025, 17:01

07/04/2026, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:47

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de ciência

13/01/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:31

Recebidos os autos

12/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:32

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:55

Indeferido o pedido de ADIRSON GOMES DOS SANTOS - CPF: 050.569.966-45 (RÉU/RÉ)

30/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:28

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 18:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 13:52

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:17

Juntada de Acórdão

12/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 12:24

Juntada de Acórdão

28/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 17:02

Juntada de Acórdão

21/05/2025, 17:01

Juntada de Alvará de Soltura

20/05/2025, 17:47

Juntada de Acórdão

20/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/04/2025, 18:33

Juntada de Ofício

11/04/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:59

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:22

Recebidos os autos

11/04/2025, 16:22

Juntada de Decisão

11/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/12/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 14:15

Outras Decisões

19/12/2024, 12:53

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADIRSON GOMES DOS SANTOS - CPF: 050.569.966-45 (RÉU/RÉ)

13/12/2024, 15:18

Outras Decisões

10/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de apelação

10/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de ciência

04/12/2024, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 15:15

Proferida Sentença de Pronúncia de ADIRSON GOMES DOS SANTOS - CPF: 050.569.966-45 (RÉU/RÉ)

27/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 14:22

Outras Decisões

07/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:49

Outras Decisões

18/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão

13/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 08:32

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:28

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:24

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:42

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de ADIRSON GOMES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de ciência

16/08/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 16:26

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

08/08/2024, 12:03

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/08/2024, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de ciência

05/08/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 12:53

Juntada de Ofício

01/08/2024, 17:23

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

25/07/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de parecer

23/07/2024, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 14:28

Juntada de Certidão

08/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha pela(o) Vara Plantonista da Microrregião XIX

08/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 10:37

Conclusos para decisão

07/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de certidão - plantão pje

07/07/2024, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador de Plantão - da Vara Plantonista da Microrregião XIX pela(o) 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

07/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 08:47

Juntada de Carta precatória

04/07/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 13:12

Expedição de Carta precatória.

19/06/2024, 13:12

Expedição de Carta precatória.

18/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/06/2024, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 12:52

Juntada de Carta precatória

04/06/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 17:09

Expedição de Carta precatória.

08/05/2024, 16:54

Juntada de Carta precatória

29/04/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:48

Expedição de Carta precatória.

17/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de ciência

11/03/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:03

Juntada de Mandado

10/01/2024, 10:42

Outras Decisões

17/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:16

Distribuído por dependência

19/10/2023, 10:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/10/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 RÉU: ADIRSON GOMES DOS SANTOS REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. Adv - JURANDIR VIEIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Despacho

•15/12/2025, 15:51

Intimação

•08/10/2025, 09:26

Intimação

•30/09/2025, 16:55

Decisão

•30/09/2025, 10:25

Juntada

•12/06/2025, 11:52

Juntada

•28/05/2025, 17:10

Juntada

•20/05/2025, 14:40

Despacho

•11/04/2025, 17:59

Intimação

•19/12/2024, 14:15

Decisão

•19/12/2024, 12:53

Decisão

•19/12/2024, 12:53

Intimação

•16/12/2024, 13:49

Decisão

•10/12/2024, 16:55

Todos os documentos(30)

Despacho

•24/03/2026, 16:34

Despacho

•17/12/2025, 17:01

Despacho

•15/12/2025, 15:51

Intimação

•08/10/2025, 09:26

Intimação

•30/09/2025, 16:55

Decisão

•30/09/2025, 10:25

Juntada

•12/06/2025, 11:52

Juntada

•28/05/2025, 17:10

Juntada

•20/05/2025, 14:40

Despacho

•11/04/2025, 17:59

Intimação

•19/12/2024, 14:15

Decisão

•19/12/2024, 12:53

Decisão

•19/12/2024, 12:53

Intimação

•16/12/2024, 13:49

Decisão

•10/12/2024, 16:55

Ciência

•04/12/2024, 18:14

Intimação

•27/11/2024, 15:15

Decisão

•27/11/2024, 12:28

Sentença

•27/11/2024, 12:28

Intimação

•08/10/2024, 14:22

Decisão

•07/10/2024, 13:27

Decisão

•18/09/2024, 13:00

Despacho

•04/09/2024, 08:32

Intimação

•12/08/2024, 16:26

Decisão

•08/08/2024, 12:03

Decisão

•25/07/2024, 09:30

Decisão

•25/07/2024, 09:30

Despacho

•07/07/2024, 10:37

Intimação

•06/03/2024, 14:28

Decisão

•17/11/2023, 17:44