Execução Fiscal 0105170-68.2002.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2002

Valor da Causa

R$ 10.108,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA

OAB/MG 1852·CPF·Representa: Réu

CAIRBAR ALVES DE SOUZA

OAB/MG 1293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMERCIAL SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

26/03/2026, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 13:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 12:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2025, 21:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 20:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/07/2024, 20:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2024, 20:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/12/2023, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 23:14

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

26/03/2026, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 13:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 12:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2025, 21:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 17:26

Despacho

•02/06/2023, 15:43

03/10/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 20:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/07/2024, 20:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2024, 20:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/12/2023, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 23:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/05/2023, 23:13

Decorrido prazo de COMERCIAL SILVA LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL SILVA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTONIO MARQUES PAZOS, CAIRBAR ALVES DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2023, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 15:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2023, 13:43