Execução Fiscal 0136143-80.2007.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 228,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

CNPJ

Autor

ODELIO MOREIRA EMIDIO

Terceiro

ODELIO MOREIRA EMIDIO

Reu

ODELIO MOREIRA EMIDIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIMIRIO ABRAO DE MELLO

OAB/MG 77421·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LODI CHAGAS

OAB/MG 90900·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PRADO

OAB/MG 94123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão de Baixa.

25/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 13:11

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 16:57

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 16:40

Distribuído por dependência

14/09/2023, 12:00

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão de Baixa.

25/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 13:11

Despacho

•21/06/2024, 14:00

26/06/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 13:11

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 16:57

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 16:40

Distribuído por dependência

14/09/2023, 12:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; EXECUTADO: ODELIO MOREIRA EMIDIO "Vistos. Ante de analiser o pedido de ff.114-115, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos dos arts.9° e 10 do CPC. Atente-se a Secretaria do Juízo ao benefício do art. 183 do CPC em relaçao a Fazenda Pública. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.". Ficam as partes intimadas para manifestar acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos dos art.9° e 10 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - FRANCISCO MARTINEZ FILHO, IVE CARNEIRO BRAGIATO, JULIO CESAR PRADO, PATRICIA LODI CHAGAS, ANA PAULA MIRANDA, JOEL ESTEVES PEREIRA NETO, LIMIRIO ABRAO DE MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00