Execução Fiscal 0132023-26.2007.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 116.997,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ARNALDO DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE BECKER AMARAL CURY

OAB/DF 16371·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

TAREK JERMANI COELHO

OAB/MG 200803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 17:17

Outras Decisões

05/05/2026, 16:18

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2026, 14:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2025, 13:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/11/2024, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2024, 13:09

Apensado ao processo 0140216-30.2007.8.13.0486

15/05/2024, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2024, 12:54

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 17:17

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:18

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 17:51

05/05/2026, 16:18

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2026, 14:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2025, 13:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/11/2024, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2024, 13:09

Apensado ao processo 0140216-30.2007.8.13.0486

15/05/2024, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2024, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 09:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 13:51

Decorrido prazo de ARNALDO DE OLIVEIRA BRAGA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 16:29

Outras Decisões

30/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/10/2023, 16:00

Distribuído por dependência

19/10/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ARNALDO DE OLIVEIRA BRAGA REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 116.997,02. Adv - TATIANE BECKER AMARAL, MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

SENTENÇA

•17/04/2026, 17:51

DECISÃO

•17/04/2026, 17:51

Despacho

•30/10/2023, 16:01