Execução Fiscal 0119922-41.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

G H D VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA

OAB/MG 28144·CPF·Representa: Autor

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA

OAB/MG 61114·CPF·Representa: Autor

ALEX ALVES SILVA

OAB/MG 91111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de G H D VEICULOS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:48

Decorrido prazo de G H D VEICULOS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de G H D VEICULOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:59

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:35

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de G H D VEICULOS LTDA em 07/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 13:45

Despacho

•07/07/2023, 18:59

08/05/2024, 01:48

Decorrido prazo de G H D VEICULOS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de G H D VEICULOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:59

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:07

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2023, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GHD VEÍCULOS LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA, FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, ALEX ALVES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de despacho

04/02/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 02:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/02/2023, 02:28

Intimação

•27/03/2023, 17:24

Despacho

•22/03/2023, 15:26

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Todos os documentos(52)

Sentença

•13/03/2024, 13:45

Despacho

•07/07/2023, 18:59

Intimação

•27/03/2023, 17:24

Despacho

•22/03/2023, 15:26

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:29

Despacho

•04/02/2023, 02:28

Despacho

•04/02/2023, 02:28

Despacho

•04/02/2023, 02:28

Despacho

•04/02/2023, 02:28

Despacho

•04/02/2023, 02:28

Despacho

•04/02/2023, 02:28

Despacho

•04/02/2023, 02:26

Despacho

•04/02/2023, 02:26

Despacho

•04/02/2023, 02:26

Despacho

•04/02/2023, 02:26

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•04/02/2023, 02:26

Despacho

•04/02/2023, 02:26

Despacho

•04/02/2023, 02:26

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•04/02/2023, 02:26

Despacho

•04/02/2023, 02:26

Despacho

•04/02/2023, 02:26

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•04/02/2023, 02:26

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•04/02/2023, 02:26

Despacho

•04/02/2023, 02:26

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•04/02/2023, 02:26

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•04/02/2023, 02:26

Despacho

•04/02/2023, 02:26

Despacho

•04/02/2023, 02:26

Despacho

•04/02/2023, 02:26

Despacho

•04/02/2023, 02:26