Execução Fiscal 0114429-33.2006.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.300.140,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

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UNIAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

OAB/MG 76140·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NOE DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

JOSE ROSA LEAL

CPF

Reu

ONESIMO RODRIGUES DE ANDRADE

CPF

Reu

JOAO LOURENCO PINTO

CPF

Reu

HOSPITAL SANTA TEREZINHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:21

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:26

Outras Decisões

04/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de ONESIMO RODRIGUES DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:03

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 13:55

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10/11/2023, 12:21

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:26

Outras Decisões

04/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de ONESIMO RODRIGUES DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 22:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 12:35

Apensado ao processo 0034278-70.2012.8.13.0486

04/09/2023, 12:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/09/2023, 11:43

Distribuído por dependência

04/09/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: HOSPITAL SANTA TEREZINHA e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.300.140,91. Adv - BRENO GUMIERO PEREIRA, ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA, TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00