Execução Fiscal 0326439-27.2002.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 43.095,93

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

PAULO ARMANDO MARTINS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS

CPF

Reu

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

Advogados / Representantes

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

OAB/MG 163829·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PINHO CASTRO

OAB/MG 151477·CPF·Representa: Réu

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO

OAB/MG 151264·CPF·Representa: Réu

ERIKA SANTIAGO SILVA

OAB/MG 146240·CPF·Representa: Réu

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

OAB/MG 163829·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PINHO CASTRO

OAB/MG 151477·CPF·Representa: Réu

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO

OAB/MG 151264·CPF·Representa: Réu

ERIKA SANTIAGO SILVA

OAB/MG 146240·CPF·Representa: Réu

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·CPF·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:25

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 13:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

04/04/2025, 21:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:10

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 17:25

Despacho

•03/06/2025, 16:51

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:25

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 13:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

04/04/2025, 21:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:26

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 13:02

Conclusos para despacho

05/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2024, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão de Triagem.

29/02/2024, 18:54

Distribuído por dependência

06/02/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: REFRIBELO REPRESENTAÇOES LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimação. Prazo de 0005 dia(s). FICA A DR. ERIKA SANTIAGO SILVA INTIMADA PARA FORNECER SEU NIT PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. UMA VEZ QUE O NOVO SISTEMA DE EXPEDIÇÃO DA MESMA PEDE O NUMERO DA MESMA. Adv - NALDO GOMES JUNIOR, ERIKA SANTIAGO SILVA, WILSON DOS SANTOS FILHO, ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR, NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO, GUILHERME PINHO CASTRO, LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Despacho

•19/03/2025, 17:26

Despacho

•20/08/2024, 16:58

Intimação

•30/04/2024, 11:09

Sentença

•29/04/2024, 17:11