Apelação Criminal 0017003-41.2021.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAICON BARBOSA FERREIRA

Terceiro

CLEITON SOARES DE OLIVEIRA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS DE ARAÚJO GONÇALVES

OAB/MG 189301·Representa: Réu

FELIPE ANDRE LARANJO

OAB/MG 139764·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAICON BARBOSA FERREIRA

Terceiro

CLEITON SOARES DE OLIVEIRA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MAICON BARBOSA FERREIRA

Reu

CLEITON SOARES DE OLIVEIRA LIMA

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/11/2024

27/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/11/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/11/2024

11/11/2024, 13:27

Autos devolvidos

11/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Comunicação eletrônica enviada:

23/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 10:34

Despacho

•27/06/2024, 17:27

Recebidos os autos

21/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/11/2024

27/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/11/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/11/2024

11/11/2024, 13:27

Autos devolvidos

11/11/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

14/10/2024, 14:00

Julgamento previsto para:

14/10/2024, 07:28

Autos devolvidos

14/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/10/2024

14/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/07/2024, 15:26

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/07/2024

27/06/2024, 00:00

Expedição de

27/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/06/2024, 00:00

Despacho proferido

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/06/2024

04/06/2024, 00:00

Expedição de

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 02/04/2024

02/04/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 02/04/2024

02/04/2024, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 25/03/2024

25/03/2024, 00:00

Remessa para digitalização.

25/03/2024, 00:00

Autos recebidos

22/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2024, 09:56

Recebidos no TJMG

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 RÉU: BRUNA MARA RIBEIRO DE ALMEIDA, MAICON BARBOSA FERREIRA, CLEITON SOARES DE OLIVEIRA LIMA Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Considerando o abandono processual dos defensores do acusado Maicon Barbosa Ferreira,os quais,mesmo após serem intimados sob as penas do art.265 do CPP,caracterizando a omissão reiterada,não apresentaram em favor dele as alegações finais,com fulcro no referido dispositivo legal,aplico aos advogados Dr.Felipe André Laranjo,OAB/MG 139.764 e Dra.Laís de Araújo Gonçalves, OAB/MG 189.201, multa no valor de 10(dez)salários mínimos para cada. Adv - JOSE WALTER NOGUEIRA SOARES, LAIS DE ARAUJO GONCALVES, FELIPE ANDRE LARANJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Despacho

•04/06/2024, 13:59

Ata de Audiência

•02/04/2024, 08:20

Certidão de Publicação da Sentença

•02/04/2024, 08:20

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 08:20

Decisões de Medidas Urgentes

•02/04/2024, 08:20

Ata de Audiência

•02/04/2024, 08:20

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 08:20

Sentença

•02/04/2024, 08:20

Ata de Audiência

•02/04/2024, 08:20