Ação Penal - Procedimento Sumário 0050806-78.2019.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

FERNANDO ALVES LINS

Terceiro

FERNANDO ALVES LINS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE BRANJAO ZONTA

OAB/MG 167958·CPF·Representa: Réu

LUCAS SOARES FERNANDES

OAB/MG 167420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:49

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:38

Juntada de certidão criminal

22/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 15:28

Juntada de certidão criminal

01/10/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 14:37

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/09/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 17:02

Juntada de Decisão

09/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:51

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:49

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:38

Juntada de certidão criminal

22/10/2024, 17:35

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 18:02

Ciência

•14/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 15:28

Juntada de certidão criminal

01/10/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 14:37

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/09/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 17:02

Juntada de Decisão

09/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 15:02

Juntada de Certidão Criminal

28/06/2024, 13:54

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

28/06/2024, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 13:53

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:52

Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2024, 13:43

Distribuído por dependência

24/01/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 RÉU: FERNANDO ALVES LINS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista à defesa sobre a manifestação do MP (fls.83). Adv - LUCAS SOARES FERNANDES, CARLOS HENRIQUE BRANJAO ZONTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Intimação

•01/10/2024, 14:36

Sentença

•26/09/2024, 16:03

Decisão

•09/09/2024, 16:59