Execução Fiscal 0010554-54.2002.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO CASTEJON

CPF

Reu

CLAUDIA BRANCO DONNABELLA CASTEJON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES

OAB/MG 49332·CPF·Representa: Réu

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA

OAB/MG 93307·CPF·Representa: Réu

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS

OAB/MG 56498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO CASTEJON

CPF

Reu

CLAUDIA BRANCO DONNABELLA CASTEJON

CPF

Reu

SUPERMERCADO INDEPENDENCIA DE MONTE SANTO LTDA

CNPJ

Reu

MOUZAR BASTON FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Outras Decisões

09/04/2026, 21:53

Apensado ao processo 5000436-25.2025.8.13.0432

20/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO INDEPENDENCIA DE MONTE SANTO LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de FABIO CASTEJON em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA BRANCO DONNABELLA CASTEJON em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de MOUZAR BASTON FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:32

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 09:50

Todas as movimentações(33)

Outras Decisões

09/04/2026, 21:53

Apensado ao processo 5000436-25.2025.8.13.0432

20/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO INDEPENDENCIA DE MONTE SANTO LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de FABIO CASTEJON em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA BRANCO DONNABELLA CASTEJON em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 21:53

Despacho

•18/01/2024, 12:47

03/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de MOUZAR BASTON FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:32

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 13:46

Juntada de comunicação via sistema

27/02/2025, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário SUPERMERCADO INDEPENDENCIA DE MONTE SANTO LTDA - CNPJ: 66.259.409/0001-35 (EXECUTADO(A))

02/12/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:47

Decorrido prazo de FABIO CASTEJON em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIA BRANCO DONNABELLA CASTEJON em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 17:23

Apensado ao processo 0042043-75.2003.8.13.0432

07/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 14:59

Distribuído por dependência

03/08/2023, 12:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/08/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL e outros; EXECUTADO: SUPERMERCADO INDEPENDÊNCIA DE MONTE SANTO LTDA "Vistos. Considerando o teor da certidão de f.293, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, observando o benefício do art.183 do CPC, dar andamento ao feito querendo o que entender de direito para a satisfação do crédito. Não sendo cumprida a determinação supra, independentemente de nova conclusão, proceda-se ao imediato arquivamento com baixa no sistema, observando-se o Provimento CG n °301/2015. Cumpra-se.". Adv - EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA, JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS, JOAO LUIZ ANDRADE PONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00