Execução Fiscal 0042043-75.2003.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.693,28

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO INDEPENDENCIA DE MONTE SANTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de fazenda nacional em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de fazenda nacional em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 15:01

Apensado ao processo 0010554-54.2002.8.13.0432

07/08/2023, 15:00

Apensado ao processo 0042084-42.2003.8.13.0432

07/08/2023, 15:00

Apensado ao processo 0173078-85.2008.8.13.0432

07/08/2023, 15:00

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de fazenda nacional em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de fazenda nacional em 02/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 14:48

03/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 15:01

Apensado ao processo 0010554-54.2002.8.13.0432

07/08/2023, 15:00

Apensado ao processo 0042084-42.2003.8.13.0432

07/08/2023, 15:00

Apensado ao processo 0173078-85.2008.8.13.0432

07/08/2023, 15:00

Distribuído por dependência

03/08/2023, 13:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/08/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SUPERMERCADO INDEPENDÊNCIA DE MONTE SANTO LTDA "Vistos. Dê-se vista à parte exequente, conforme requerido à f. 69-70, pelo prazo de 30(trinta) dias. Na oportunicade, deverá a parte manifestar acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos dos art.9° e 10 do CPC. Tudo cumprido, conclusos. Cumpra-se.". Fica a parte exequente intimado com vista aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00