Execução Fiscal 0037648-43.2004.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.284.752,62

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jequeri

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Autor

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO

OAB/MG 91338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão de Baixa.

16/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2025, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 17:38

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão de Baixa.

16/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•15/01/2025, 17:38

Sentença

•12/01/2025, 15:44

07/03/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2025, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2025, 15:44

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 19:10

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 17:43

Outras Decisões

17/08/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 06:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/02/2023, 14:49

Distribuído por dependência

09/02/2023, 14:49

Despacho

•09/02/2024, 19:10

Intimação

•09/11/2023, 17:43

Decisão

•17/08/2023, 11:46