Ação Penal - Procedimento Sumário 0009004-94.2018.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

BRUNO PAULO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITHALO ERIC DE CARVALHO SILVA

OAB/MG 148632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 09:46

Outras Decisões

17/03/2026, 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:25

Outras Decisões

09/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/02/2026, 11:17

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 10:35

Outras Decisões

23/01/2026, 09:42

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:51

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 09:46

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 09:46

Decisão

•17/03/2026, 16:18

Outras Decisões

17/03/2026, 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:25

Outras Decisões

09/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/02/2026, 11:17

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2026, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 10:35

Outras Decisões

23/01/2026, 09:42

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/01/2026, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 17:15

Juntada de Ofício

12/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 04:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/09/2025, 17:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de BRUNO PAULO DOS SANTOS - CPF: 133.035.186-02 (RÉU/RÉ)

11/09/2025, 17:31

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 10:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha.

11/09/2025, 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

11/09/2025, 17:28

Recebidos os autos.

11/09/2025, 17:28

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 10:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha.

11/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/09/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/09/2025, 14:26

Homologada a Transação

01/09/2025, 14:25

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 10:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha.

01/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

20/08/2025, 14:09

Recebidos os autos.

20/08/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO PAULO DOS SANTOS - CPF: 133.035.186-02 (RÉU/RÉ)

16/08/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:59

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 13:44

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 10:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha.

16/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de ciência

24/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:51

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/01/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/07/2024, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO PAULO DOS SANTOS - CPF: 133.035.186-02 (RÉU/RÉ)

15/07/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 13:51

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/06/2024, 12:21

Recebida a denúncia contra BRUNO PAULO DOS SANTOS - CPF: 133.035.186-02 (INVESTIGADO(A))

06/06/2024, 10:48

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão de Triagem.

21/05/2024, 16:44

Distribuído por dependência

20/05/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 INDICIADO: B.P.S. REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Decisão

•09/03/2026, 16:56

Intimação

•23/01/2026, 10:35

Decisão

•23/01/2026, 09:42

Ata de Audiência

•11/09/2025, 17:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•11/09/2025, 17:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/09/2025, 14:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/09/2025, 14:25

Despacho

•17/01/2025, 09:51

Despacho

•17/12/2024, 13:21

Decisão

•06/06/2024, 10:48

Decisão

•06/06/2024, 10:48