Ação Penal - Procedimento Sumário 0001756-80.2023.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JULIO CESAR DE ARAUJO FRANCISCO

CPF

Reu

ROSEMARY ALMEIDA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DALBERT LUIZ ANDRADE

OAB/MG 172244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:26

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo.

09/10/2025, 13:22

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROSEMARY ALMEIDA DE OLIVEIRA (VÍTIMA)

24/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/09/2025, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JULIO CESAR DE ARAUJO FRANCISCO - CPF: 029.921.056-19 (RÉU/RÉ)

19/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de ciência

28/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:23

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 16:55

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:26

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo.

09/10/2025, 13:22

Juntada de Certidão

Documentos

Certidão

•09/10/2025, 13:26

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2025, 13:22

24/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROSEMARY ALMEIDA DE OLIVEIRA (VÍTIMA)

24/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/09/2025, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JULIO CESAR DE ARAUJO FRANCISCO - CPF: 029.921.056-19 (RÉU/RÉ)

19/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de ciência

28/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:23

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 13:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo.

26/08/2025, 13:34

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/08/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2025 13:30, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

17/01/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:12

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/02/2025 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

27/02/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) não-realizada para 19/02/2024 16:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

20/02/2024, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIO CESAR DE ARAUJO FRANCISCO - CPF: 029.921.056-19 (RÉU/RÉ)

19/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de ciência

06/12/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 10:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/02/2024 16:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

23/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:28

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/04/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 17:02

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:55

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/03/2023, 16:55

Recebida a denúncia contra JULIO CESAR DE ARAUJO FRANCISCO - CPF: 029.921.056-19 (INVESTIGADO(A))

22/03/2023, 14:25

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/03/2023, 14:26

Distribuído por dependência

06/03/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 INDICIADO: J.C.A.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 09/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•09/10/2025, 13:22

Despacho

•25/08/2025, 17:59

Despacho

•16/01/2025, 11:12

Despacho

•26/02/2024, 14:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/02/2024, 13:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/02/2024, 13:25

Despacho

•22/05/2023, 18:03

Despacho

•14/04/2023, 18:28

Decisão

•22/03/2023, 14:25