Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027661-55.2016.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 203.724,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA PIRES MEDEIROS

OAB/MG 89861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:09

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento

14/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:41

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:42

Processo Reativado

27/03/2026, 14:04

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•01/05/2025, 10:37

Despacho

•23/05/2024, 16:00

24/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:09

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento

14/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:41

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:42

Processo Reativado

27/03/2026, 14:04

Juntada de Ofício

27/03/2026, 14:00

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 17:32

Juntada de Decisão

21/05/2025, 17:29

Outras Decisões

01/05/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:59

Expedição de Alvará.

27/01/2025, 14:16

Juntada de Certidão

27/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 17:58

Juntada de Ofício

06/01/2025, 17:21

Juntada de RPV

07/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 13:42

Juntada de Precatório

04/10/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:41

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2024, 16:41

Processo Reativado

08/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão de Baixa.

15/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Juntada de Acórdão

30/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 16:01

Outras Decisões

30/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/10/2023, 14:31

Distribuído por dependência

18/10/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DOS SANTOS; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 10.560,00. Adv - BARBARA PIRES MEDEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Petição

•23/04/2024, 16:42

SENTENÇA

•23/04/2024, 16:42

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 16:42

Juntada

•30/11/2023, 10:38

Documento de Comprovação

•20/11/2023, 09:54

Despacho

•30/10/2023, 16:01