Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027539-42.2016.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE CANTAGALO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:54

Evoluída a classe de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/04/2026, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de Município de Cantagalo em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário Município de Cantagalo (RÉU/RÉ)

15/12/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 15/03/2024

09/12/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/08/2025, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 16:22

Todas as movimentações(34)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:54

Evoluída a classe de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/04/2026, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Juntada

•26/03/2024, 14:11

Despacho

•30/10/2023, 16:02

23/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de Município de Cantagalo em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário Município de Cantagalo (RÉU/RÉ)

15/12/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 15/03/2024

09/12/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/08/2025, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de Município de Cantagalo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 17:14

Decorrido prazo de Município de Cantagalo em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/05/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 16:00

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:26

Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de Município de Cantagalo em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2023, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 16:02

Outras Decisões

30/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/10/2023, 10:31

Distribuído por dependência

19/10/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CANTAGALO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAFAEL DE PAIVA SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE CANTAGALO REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000.000,00. Adv - FELIPE CARDOSO DE MENEZES SOUTO, BRUNO CHAUSSON QUINTAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00