Agravo em Recurso Especial 0027539-42.2016.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 45487/2024

30/01/2024, 17:16

Protocolizada Petição 45487/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2024

30/01/2024, 17:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 862615/2023 - AgInt

18/12/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0862615 - AgInt no AREsp 2385215 - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

15/12/2023, 18:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANTAGALO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00862615/2023 - AgInt no AREsp 2385215/MG

11/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001035-2023-AJC-2T)

28/11/2023, 15:05

Expedição de Ofício de Intimação nº I000938-2023-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/11/2023, 13:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2023

23/11/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2023, 18:57

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00862615/2023 - AgInt no AREsp 2385215/MG

22/11/2023, 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/11/2023, 16:56

Documentos

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•11/06/2023, 15:05

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•11/06/2023, 15:05