Execução Fiscal 0026375-96.2012.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

R$ 39.643,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

APOLLO CONVENIENCIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 16:49

Processo Desarquivado

21/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 14:32

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/08/2024, 16:31

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 14:07

Decisão

•08/08/2023, 16:34

28/01/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 16:49

Processo Desarquivado

21/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 14:32

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/08/2024, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 16:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2024, 11:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 17:08

Outras Decisões

08/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:24

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 06:54

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 06:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 16:39

Desentranhado o documento

01/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: APOLLO CONVENIÊNCIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, GUSTAVO DE OLIVEIRA, GILSON DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 15:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2023, 13:45

Despacho

•28/03/2023, 06:54