Execução Fiscal 0007091-52.2022.8.13.0740 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 230.834,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Juatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUATUBA

CNPJ

Autor

ROBERTO CAMBRAIA FONSECA

Terceiro

MARCO ANTONIO GUIMARAES DINIZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE JUATUBA

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE JUATUBA / MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MIRANDA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ALCIONE CRISOSTOMO NOGUEIRA DA GAMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JUATUBA

CNPJ

Autor

ROBERTO CAMBRAIA FONSECA

Terceiro

MARCO ANTONIO GUIMARAES DINIZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE JUATUBA

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE JUATUBA / MG

Terceiro

ROBERTO CAMBRAIA FONSECA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 15:13

Desentranhado o documento

27/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUATUBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:18

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 15:13

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 13:05

Despacho

•06/08/2025, 15:59

27/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUATUBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:09

Processo Reativado

03/07/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:24

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de ROBERTO CAMBRAIA FONSECA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:23

Processo Reativado

18/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de alvará

30/05/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão de Baixa.

29/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUATUBA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO CAMBRAIA FONSECA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:36

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:19

Determinado o arquivamento definitivo

15/04/2025, 10:19

Conclusos para decisão

20/03/2025, 02:13

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 02:13

Recebidos os autos

20/03/2025, 02:13

Recebidos os autos

20/03/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2025, 10:08

Recebidos os autos

17/03/2025, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de ROBERTO CAMBRAIA FONSECA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:03

Decorrido prazo de ROBERTO CAMBRAIA FONSECA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de ROBERTO CAMBRAIA FONSECA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUATUBA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de ROBERTO CAMBRAIA FONSECA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 19:12

Distribuído por dependência

29/08/2023, 17:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/08/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUATUBA; EXECUTADO: ROBERTO CAMBRAIA FONSECA Declarada decadência ou prescrição. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Intimação

•23/04/2025, 16:45

Decisão

•15/04/2025, 10:19

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:13