Apelação Cível 0007083-75.2022.8.13.0740 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Juatuba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Habilitação 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUATUBA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA

Terceiro

ANGELO FERNANDO VAN DOORNIK

Terceiro

ANGELO FERNANDO VAN DOORNIK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE SARAIVA MARTINS

Representa: Autor

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·Representa: Autor

VICTOR HUGO SOBRINHO

OAB/MG 140336·CPF·Representa: Autor

WELLITON APARECIDO NAZARIO

OAB/MG 205575·Representa: Autor

DIEGO DE ARAUJO LIMA

OAB/MG 144831·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ELIANE SARAIVA MARTINS

Representa: Autor

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·Representa: Autor

VICTOR HUGO SOBRINHO

OAB/MG 140336·CPF·Representa: Autor

WELLITON APARECIDO NAZARIO

OAB/MG 205575·Representa: Autor

DIEGO DE ARAUJO LIMA

OAB/MG 144831·Representa: Autor

TAYSA CRISTINA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG 168923·Representa: Réu

WESLEY RIBEIRO DUTRA

OAB/MG 181722·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

08/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/07/2025

09/07/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/07/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

31/05/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

09/05/2025, 00:00

Despacho proferido

06/05/2025, 00:00

Expedição de

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

12/03/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

08/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/07/2025

09/07/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/07/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 17:54

Despacho

•05/05/2025, 16:24

09/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

31/05/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

09/05/2025, 00:00

Despacho proferido

06/05/2025, 00:00

Expedição de

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2025

06/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

12/03/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/03/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 12/03/2025

12/03/2025, 00:00