Embargos de Declaração Cível 0007013-25.2016.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Carmo da Mata 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MILTON SALLES NETO

CPF

Autor

MILTON SALLES NETO

Terceiro

FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA

Terceiro

JOAO MARQUES MOREIRA NETO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAULER ADAMI ASSIS

OAB/MG 162156·Representa: Autor

FLORIVAL DA SILVA RIBEIRO

OAB/MG 53567·Representa: Autor

CAMILA BORGES DE AQUINO

OAB/MG 121003·Representa: Autor

HELGA CECILIA SILVA DE SOUZA

OAB/MG 123789·Representa: Autor

MARIANA SOUSA MARQUES FERRAZ

OAB/MG 178100·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MILTON SALLES NETO

CPF

Autor

MILTON SALLES NETO

Terceiro

FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA

Terceiro

JOAO MARQUES MOREIRA NETO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MARQUES MOREIRA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DAULER ADAMI ASSIS

OAB/MG 162156·Representa: Autor

FLORIVAL DA SILVA RIBEIRO

OAB/MG 53567·Representa: Autor

CAMILA BORGES DE AQUINO

OAB/MG 121003·Representa: Autor

HELGA CECILIA SILVA DE SOUZA

OAB/MG 123789·Representa: Autor

MARIANA SOUSA MARQUES FERRAZ

OAB/MG 178100·Representa: Autor

MARCIO VALERIO MARQUES FERRAZ

OAB/MG 118220·Representa: Autor

FELIPE JOSE LEMOS ABRAHAO

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2021, 09:38

Juntada de petição eletrônica

13/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

07/10/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/10/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

10/09/2021, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2021, 08:05

Autos devolvidos

20/08/2021, 00:00

Expedição de

20/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/08/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/08/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/08/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•06/10/2021, 21:26

Despacho

•19/08/2021, 19:21