Embargos de Declaração Cível 0006747-71.2022.8.13.0740 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant

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Partes do Processo

DIVALDO BARBOSA

CPF

Autor

DIVALDO BARBOSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AFONSO MOREIRA

OAB/MG 37360·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Réu

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Réu

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·Representa: Réu

SANGES MORAIS DOS SANTOS

OAB/MG 180474·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

11/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/11/2024, 18:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/11/2024, 18:16

Designado para julgamento virtual

14/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2024, 18:33

Autos devolvidos

23/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/10/2024, 01:56

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

11/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2024, 16:03

Despacho

•23/10/2024, 18:12

Juntada de petição eletrônica

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/11/2024, 18:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/11/2024, 18:16

Designado para julgamento virtual

14/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2024, 18:33

Autos devolvidos

23/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/10/2024, 01:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/09/2024, 12:39

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2024, 00:00

Expedição de

13/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/09/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 11:23