Agravo em Recurso Especial 0001295-56.2023.8.13.0672 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0001295-56.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317596/2026

06/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição 317596/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 21:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

28/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

10/03/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 193517/2025

10/03/2025, 15:36

Protocolizada Petição 193517/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/02/2025, 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL