Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024036-81.2014.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

JOSE ADAIR BARBOSA DA CRUZ

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIZA FERNANDA MASTROCEZARE MIYATA

OAB/MG 137305·CPF·Representa: Autor

KELLY DE ALMEIDA FIGUEIREDO MOURAO

OAB/MG 126081·CPF·Representa: Autor

MARIO HIROYUKI MIYATA

OAB/MG 156502·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE ADAIR BARBOSA DA CRUZ

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:19

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:32

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 17:30

Sentença

•06/10/2025, 17:30

09/10/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:19

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:32

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:27

Juntada de Alvará

09/09/2025, 14:04

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:02

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:45

Juntada de Ofício

29/08/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:24

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 14:55

Juntada de RPV

29/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 15:24

Juntada de RPV

25/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 16:24

Juntada de Ofício

21/02/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 10:43

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de ofício

28/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 16:52

Outras Decisões

17/09/2024, 14:03

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:35

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2024, 14:34

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2023, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:54

Outras Decisões

06/09/2023, 10:15

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 15:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/08/2023, 13:42

Distribuído por dependência

15/08/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 AUTOR: JOSE ADAIR BARBOSA DA CRUZ; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 8.688,00. Adv - LAIZA FERNANDA MASTROCEZARE MIYATA, KELLY DE ALMEIDA FIGUEIREDO MOURAO, MARIO HIROYUKI MIYATA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Despacho

•14/01/2025, 10:43

Decisão

•17/09/2024, 14:03

Despacho

•06/09/2023, 10:15

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 15:45

Petição

•23/08/2023, 15:45