Execução Fiscal 0005980-49.2012.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 37.367,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:59

Processo Desarquivado

26/02/2026, 15:58

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2023, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: PRESTADORA DE SERVIÇOS GONÇALVES DOS SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/04/2023, 10:03

Distribuído por dependência

11/04/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: PRESTADORA DE SERVIÇOS GONÇALVES DOS SANTOS LTDA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica as partes intimadas acerca do inteiro teor do despacho da fl. 37. AVERBADO Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 12:48

DECISÃO

•11/04/2023, 10:03

DESPACHO

•11/04/2023, 10:03