Agravo em Recurso Especial 0000830-08.2023.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

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Partes do Processo

ROSALVO RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS GUSTAVO MARTINS DE ASSIS

CPF

TERCEIRO

GIOVANI ROBERTO ROSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL GARCIA SPIRLANDELI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 581290/2025

25/06/2025, 17:26

Protocolizada Petição 581290/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 462978/2025 - AgRg

25/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0462978 - AgRg no AREsp 2926058 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 16:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/06/2025, 16:21

Não conhecido o recurso de ROSALVO RODRIGUES BARBOSA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 462978/2025 - AgRg no AREsp 2926058

17/06/2025, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 462978/2025 - AgRg

03/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

30/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 490116/2025

30/05/2025, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2025, 13:55

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 581290/2025

25/06/2025, 17:26

Protocolizada Petição 581290/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 462978/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/05/2025, 21:30

25/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0462978 - AgRg no AREsp 2926058 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 16:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/06/2025, 16:21

Não conhecido o recurso de ROSALVO RODRIGUES BARBOSA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 462978/2025 - AgRg no AREsp 2926058

17/06/2025, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 462978/2025 - AgRg

03/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

30/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 490116/2025

30/05/2025, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2025, 13:55

Protocolizada Petição 490116/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 30/05/2025

30/05/2025, 13:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/05/2025, 08:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2025, 08:25

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo regimental, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

30/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 22:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0462978 - AgRg no AREsp 2926058 - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

29/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 462978/2025

23/05/2025, 12:41

Protocolizada Petição 462978/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/05/2025

23/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436570/2025

16/05/2025, 16:21

Protocolizada Petição 436570/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de ROSALVO RODRIGUES BARBOSA

13/05/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 16:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/04/2025, 16:47

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2025, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2025, 16:46

-

•23/04/2025, 16:46

-

•23/04/2025, 16:46

-

•23/04/2025, 16:46

-

•23/04/2025, 16:45

-

•23/04/2025, 16:45

-

•23/04/2025, 16:45

-

•23/04/2025, 16:45

-

•23/04/2025, 16:45

-

•23/04/2025, 16:45

-

•23/04/2025, 16:45

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/05/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2025, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2025, 16:46

-

•23/04/2025, 16:46

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•23/04/2025, 16:46

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•23/04/2025, 16:46

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•23/04/2025, 16:45

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•23/04/2025, 16:45

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•23/04/2025, 16:45

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•23/04/2025, 16:45

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•23/04/2025, 16:45

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•23/04/2025, 16:45

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•23/04/2025, 16:45

-

•23/04/2025, 16:44